A Redação
Goiânia – A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu, na tribuna do Senado, a aprovação do projeto encaminhado para a Câmara dos Deputados que atualiza o marco legal das agências reguladoras do País. Segundo a senadora, antes de privatizar a Eletrobras, o governo precisa fortalecer as agências reguladoras.
“O anúncio da intenção do Governo Federal de privatizar a Eletrobras despertou ainda mais o meu interesse no tema da atualização do marco legal das agências reguladoras. Considerando a importância e o porte da estatal de energia, penso que, antes da privatização, o projeto que discutimos e aprovamos no Senado Federal em 2016 precisa ser convertido em lei”, disse a senadora goiana.
Lúcia Vânia alertou que o trabalho das agências reguladoras não está sendo desempenhado de forma adequada, prejudicando usuários de serviços como energia elétrica, comunicações, transportes terrestres e bancos, por exemplo. A senadora também chamou atenção para o aparelhamento das agências reguladoras por políticos ou por empresas. “As agências reguladoras perderam o aspecto técnico e a independência em razão da dinâmica de nomeações aos quadros desses órgãos”, alertou Lúcia Vânia.
O marco legal das agências reguladoras estabelece, entre outros pontos, concessão de maior autonomia orçamentário-financeira às agências reguladoras, que dará mais independência para esses órgãos e estabelecimento de maior transparência e eficiência no processo de indicação de dirigentes.
