A Redação
Goiânia – O vereador Lucas Kitão (PSL) acionou a Justiça contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, aprovada em segunda votação na última semana, para o biênio 2023-2024. A ação popular é assinada por uma banca de juristas e foi protocolada no domingo (26/9). A peça tramitará na 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia, que tem como titular o juiz William Fabian de Oliveira Ramos.
Em meio à discussão do novo Código Tributário Municipal (CTM), vereadores da capital aprovaram a Resolução n. 8, de 22/9/2021, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio (2023 a 2024) com até 48 horas de antecedência e também cria novos cargos na Câmara de Goiânia.
A proposta de antecipação teve único voto contrário do vereador Lucas Kitão, que alertou os parlamentares quanto à "ilegalidade" do projeto. Ele aponta que há uma tentativa de recondução da atual Mesa Diretora, o que seria "inconstitucional e violaria a Lei Orgânica da capital, que prevê a realização das eleições de dois em dois anos".
“A Câmara Municipal de Goiânia está fechando os olhos para o que a sociedade pede, ou seja, uma discussão clara, transparente, sobre a tributação em nossa capital e observando, infelizmente, os parlamentares se debruçarem sobre os interesses internos, pessoais, em detrimento do coletivo, do social”, diz o texto da ação protocolada pelos advogados Angela Estrela Costa, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa.
Kitão ainda questiona a transparência da proposta. “Precisa haver uma participação popular. Não dá para colocar um projeto, assim em pauta. Ainda mais uma decisão tão importante, que é a de decidir quem será o próximo vice-prefeito de Goiânia”, destacou.
