A Redação
Goiânia – O loteamento do Condomínio Balneário Entre Rios Ltda., em Luziânia, foi embargado por decisão da 2ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental da cidade a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). Foi determinado o embargo das atividades do loteamento; a proibição de vendas, recebimentos e de qualquer movimentação de terra no local; retirada imediata de toda forma de propaganda referente ao loteamento, entre outras medidas.
O pedido de tutela de urgência antecipada foi feito pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, titular da 6ª Promotoria de Luziânia, com o argumento de que os empreendedores promoveram parcelamento irregular do solo. Segundo apontado na ação, houve a comercialização de frações inferiores ao tamanho mínimo de um módulo rural, sem infraestrutura básica, tais como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e rede de energia elétrica.
Além disso, também foi verificada, no empreendimento, a abertura de acessos aos Rios São Bartolomeu e Vermelho, mediante remoção de vegetação da área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental ou autorização do órgão ambiental competente. Outras irregularidades foram motivo de autuação pelos órgãos ambientais, em razão da não observância à legislação, sendo essas autuações detalhadas no pedido.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo loteamento, mas sem sucesso. O espaço está aberto para posicionamento.
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