A Redação
Goiânia –
A Receita Federal, a Polícia Civil de Goiás e a Secretaria da Fazenda de Goiás realizam operação conjunta visando coibir os crimes de contrabando e descaminho e sonegação fiscal de mercadorias no comércio de Goiânia. Após investigação conjunta, foram levantados alvos suspeitos da comercialização de mercadorias importadas ilegalmente e de comerciantes que estariam trabalhando em desconformidade com a lei, sonegando impostos e praticando a concorrência desleal.
Segundo a polícia, os comerciantes terão a oportunidade de provar a legalidade das mercadorias. E, caso isso não aconteça, as mercadorias serão retidas e encaminhadas ao Depósito de Mercadorias Apreendida da Receita Federal do Brasil, para os procedimentos legais cabíveis. Já com relação as infrações referente a sonegação fiscal, serão instaurados procedimentos policiais para apuração dos fatos e posterior indiciamento.
O contrabando e descaminho de mercadorias são crimes de atribuição da Polícia Federal, tipificados no art. 334 do Código Penal Brasileiro com previsão de pena de reclusão, de um a quatro anos para o descaminho de mercadorias e de reclusão, de dois a cinco anos para o contrabando de mercadorias. Os crimes contra a ordem tributária são descritos no Artigo 1º e 2º da Lei 8.137/90, podendo chegar até os cinco anos de reclusão.
