Os líderes da zona do euro confirmaram em documento nesta sexta-feira, após mais de 10 horas de conversas, em Bruxelas, detalhes esperados para reforçar as regras fiscais, o que inclui obrigar os Estados-membros a passar para a esfera jurídica – ou para suas Constituições, se for o caso – uma regra em que se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Isso significa que não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país pôs em prática uma lei adequada.
Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro.
Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido.
Os líderes da zona do euro também disseram que têm projetos para mais reformas fiscais. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ficarão incumbidos de apresentar um relatório com possíveis medidas relacionadas a essas reformas fiscais até março.
Além disso, os líderes da zona do euro vão “reavaliar” em março de 2012 o limite para os recursos combinados da zona do euro que poderão ter fundos de resgate temporários e permanentes. A questão sobre o teto de € 500 bilhões, e se ele deveria ou não ser elevado, foi um dos pontos de discórdia surgidos durante o evento.
Alguns países queriam fundos de resgate temporários e permanentes para as operações paralelas (side by side), com a elevação do limite do teto acima de € 500 bilhões. Outros países, liderados pela Alemanha, resistiam a isso.
No final, enquanto se confirmava que os dois fundos deverão correr lado a lado, ficou acertado que esse limite será reavaliado em março do ano que vem.
O fato de o Reino Unido ter rejeitado mudanças no acordo e a Hungria possivelmente fazer o mesmo, além de algumas abstenções, demonstra que as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União Europeia. (Agência Estado)
