A Redação
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Vítor Barbosa Lenza, foi até a Assembléia Legislativa na tarde desta quarta-feira (29/6) para defender, perante os deputados, a posição contrária à repartição do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). A proposta de divisão apresentada pelo governo prevê o repasse de 30% dos recursos aos cofres do Estado.
"A justificativa do Estado de rombo nas contas por parte da gestão anterior não é válida. O Judiciário não pode ser penalizado por conta desse problema", disse Lenza após audiência pública para discutir o tema.
O presidente do TJ-GO estava acompanhado de vários desembargadores e juízes. Por outro lado, representantes de órgãos de segurança pública que defendem a divisão também marcaram presença.
Presidida pelo deputado Karlos Cabral (PT), a sessão contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB); o secretário de Segurança Pública, João Furtado; o procurador de Justiça do Estado, Benedito Torres Neto; o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca; e o chefe da Defensoria Pública do Estado de Goiás, João Ubaldo.
Polêmica
O governo enviou à Assembléia, no terça-feira da semana passada (21/6) deste mês, o projeto que prevê a divisão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp). Ele prevê a realocação de 30% dos recursos para o governo.
A justificativa apresentada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) é que a administração estadual passa por uma crise financeira e que não possui recursos suficientes para destinar para órgãos como Ministério Público, Procuradoria Geral e da Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Justiça, e Agência prisional. O legislativo só deve votar o projeto na próxima semana.
O projeto foi lido em plenário na sessão do dia 21 e defendido pelo líder do governo, deputado Helder Valin (PSDB)."Entendo que o fundo do judiciário cumpriu com seu papel nesses anos todos proporcionando ao Tribunal de Justiça a criação de diversos fóruns em diversos municípios. Hoje a realidade do judiciário no Estado é totalmente diferente. Temos outras carências e é importante que esse dinheiro que é pago pela população chegue até ela por outros meios".
O líder do PMDB na Casa, Daniel Vilela, garante que a bancada vai tomar uma decisão conjunta sobre a votação. Para o peemedebista, é preciso debater a legalidade do projetos, pois acredita que ele seja inconstitucional.
Na semana passada, o TJ divulgou uma nota lamentando a iniciativa. O Tribunal justifica que o Fundesp é usado para "melhorar a prestação jurisdicional, qualificando seus servidores, ampliando suas instalações, modernizando seu parque de informática, dentre outros investimentos exigidos pela crescente demanda por seus serviços". Além disso, Lenza alega que caso o projeto seja aprovado, o TJ terá dificuldades para cuidar da manutenção e conservação das estruturas físicas e para pagamento de despeas básicas como água, energia e telefonia.
