A Redação
Goiânia – “Os dados são o novo petróleo”, essa afirmação é do CEO da Mastercard, Ajay Banga. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entra em vigor no próximo mês de agosto, foi tema de discussão entre os empresários em empreendedores goianos em evento promovido pelo Lide Futuro, no apartamento no decorado do Condomínio Blanc da City Soluções Urbanas, no Setor Marista.
Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, a cada 16 segundos um consumidor brasileiro é vítima de fraude. Por isso, regulamentação para a proteção de dados já existe em outros países, incluindo a União Europeia. “Há um movimento grande de players no mundo e o Brasil foi direcionado a desenvolver um reforço na legislação, que já conta com o Código de Defesa do Consumidor e com o Marco da Internet”, explica uma das palestrantes, Nycolle Araújo Soares, advogada da Lara Martins Advogados.
“O país sofre pressão econômica das grandes corporações para desenvolver uma legislação nessa área. Muitas empresas, que atuam no mercado internacional, já seguem, mas a ponta deles aqui no Brasil não. Essa lei vem para atender toda essa demanda”, complementa Rafael Lara Martins, advogado da Lara Martins.
O consultor técnico da ManageEngine, Tonimar Dal Aba, complementa que com a implantação da LGDP o Brasil será o país mais auditável do mundo. Até 2020, 1,5 bilhão de pessoas trabalharão fora do escritório, com equipamentos pessoais. “Os desafios de hoje são gerenciar nossos equipamentos eletrônicos – celulares, tablets, pen drives e etc – desenvolvendo políticas de segurança para a companhia. Não basta apenas o CEO da empresa conhecer a lei, mas toda a equipe,” pontua.
O debate promovido pelo Lide Futuro mostrou que, mesmo a lei entrando em vigor apenas daqui cinco meses, as empresas já devem se organizar para atender as demandas e necessidades de enquadramento, já que as que não atender serão penalizadas com multa. “Este tema vai mudar a vida de todo mundo, interferindo não apenas nas grandes corporações, mas em pequenas, médias e até em eventos”, explica Ivan Bermudes., vice-presidente do LIDE Futuro em Goiás.
A lei
A nova legislação, que tem como propósito regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Qualquer instituição que incluir em sua base de informações pessoais, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na lei.
Com a nova legislação, o cidadão tem a garantia de estar ciente sobre como será o tratamento de suas informações e para qual finalidade elas serão usadas. A lei ainda prevê consentimento prévio expresso da pessoa antes da utilização e também da transferência das informações para outras empresas. Outra novidade, é que o cidadão tem o poder de exigir que uma determinada empresa informe se possui ou também exclua os dados armazenados.
