Ludymila Siqueira
Goiânia – O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), lançou nesta terça-feira (28/4) uma campanha para incentivar a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. O objetivo da ação é informar e conscientizar pessoas físicas e empresas do regime de Lucro Real sobre a possibilidade de direcionar parte do tributo diretamente a essas iniciativas.
De acordo com o prefeito, o recurso não aumenta o imposto, apenas visa ajudar a financiar ações sociais do município. “É uma ação em que todos podem fazer uma ação positiva a quem mais precisa. É uma iniciativa que, inclusive, não vai impactar em mais custos para a empresa ou para a pessoa física. Vale ressaltar ainda que os recursos serão exclusivamente destinados ao município de Aparecida de Goiânia e ajudarão a população da cidade”, disse.
Pela regra, é possível destinar a fundos municipais até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido. E, dentro desse limite, o doador pode destinar até 3% na própria declaração. Os outros 3% também podem ser destinados ao longo do ano, na modalidade de doação antecipada. Além disso, é possível dividir o percentual de 6% entre destinações para o Fundo da Criança e do Adolescente e o Fundo do Idoso.
“Desta forma, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem destinar essa porcentagem do imposto que iriam pagar à Receita Federal do Brasil. Desta forma, pedimos o apoio de nossos empresários, das pessoas físicas e, vou dizer, com um gesto, eu, na minha pessoa física, vou fazer neste ano, ao fazer a minha declaração, vou realizar a destinação. É claro que todos possam também ter essa segurança, porque é possível, é previsível legalmente e que nós possamos, cada um, num gesto de amor, ajudar aqueles que muitas vezes ficam desassistidos ou em outras condições, porque é preciso conhecer a realidade de cada um.
Apoiadores da campanha
A campanha tem o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aparecida de Goiânia (CMDCA); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Aparecida de Goiânia; Ministério Público do Trabalho (MPT); Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO); Tribunal de Contas dos Municípios; Ministério Público do Estado de Goiás; e da Subseção de Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
