A Redação
Goiânia – Uma decisão da Justiça determinou a suspensão do edital de chamamento que selecionou uma Organização Social (OS) para gerir escolas públicas estaduais em Goiás. De acordo com a juíza Eliana Xavier Jaime, há irregularidades no processo. Ainda cabe recurso.
A gestão compartilhada com Organizações Sociais (OSs) está em fase de implantação em 23 escolas goianas, ligadas à Subsecretaria de Anápolis.
O documento assinado pela juíza questiona a não modificação de alguns itens recomendados pelo Ministério Público em fevereiro de 2016, como o adiamento do chamamento. Uma das supostas irregularidades observadas era "a ausência do devido credenciamento e idoneidade das OSs até então selecionadas".
Foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil à secretária de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, em caso de descumprimento.
Em nota, a Seduce informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que a Procuradoria Geral do Estado vai tomar as devidas providências para entrar com recurso. "A ação é inovadora e busca a melhoria da gestão das escolas, com foco no aumento da qualidade do ensino e da aprendizagem", justifica o comunicado.
