A Redação
Goiânia
– A eleição do Diretório Estadual do MDB ocorrerá neste sábado (19), em cumprimento à decisão da desembargadora Nelma Perilo. Ela derrubou a liminar do juiz Sandro Fagundes, da 28ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, que suspendia a eleição.
A decisão acatou recurso interposto pelo deputado federal e presidente do Diretório Estadual Daniel Vilela (MDB), único candidato ao pleito. Já o pedido de suspensão foi feito pelo prefeito de Catalão, Adib Elias (MDB), que questionou a publicação de edital no mesmo do fim do prazo de registro das chapas.
Em seu recurso, Daniel argumentou que o próprio magistrado reconheceu que a Executiva seguiu o edital partidário, ainda que, no entendimento dele, o prazo determinado para registro da chapa contrariaria o “princípio da razoabilidade”.
O presidente estadual também disse que o partido tem “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento”, segundo a Resolução nº 23.571 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a ata da reunião que definiu prazos teve publicidade e “ampla divulgação”.
Na decisão, a desembargadora avalia que o Edital de Convocação está de acordo com os prazos estabelecidos pelo Estatuto do Partido e que “não há demonstração de prejuízo ao agravado – que sequer apresentou sua chapa -, em relação à falta de indicação de número máximo de membros do Diretório Estadual”.
Ainda de acordo coma ela, se a eleição fosse suspensa, haveria prejuízo à manutenção do partido, visto que, como o atual mandato da presidência se encerra em 5 de fevereiro e não haveria prazo legal para a realização de outra eleição.
