São Paulo – A Justiça de Mariana, em Minas, deferiu ação civil pública e autorizou a liberação de mais recursos para utilização na continuidade dos trabalhos de cadastramento dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. O pedido partiu do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotoria de Defesa dos Direitos Humanos.
O objetivo é obrigar as empresas Samarco, Vale e BHP a repararem os direitos violados dos atingidos pelo desastre em novembro de 2015. Um acordo com diversas medidas foi assinado em outubro de 2017, mas em março deste ano foi pedido o complemento de R$ 5.477.850,04 para fazer o cadastro devido à necessidade de vistoria técnica nas propriedades e ao aumento no número de vítimas identificadas.
O dinheiro sairá dos R$ 300 milhões bloqueados das companhias. A decisão favorável, anunciada agora, é da 2ª Vara da Comarca de Mariana e foi proferida na última quarta-feira (9/5). Segundo o MP, a falta de recursos paralisou o cadastramento a partir do dia 27 de abril prejudicando centenas de famílias.
Divergência. As empresas envolvidas defendiam que o cadastramento fosse realizado pela Fundação Renova, mas alegando que haveria prejuízos às vítimas, o Ministério Público conseguiu que ficasse por conta de outra entidade, a Cáritas. De acordo com o MP, a base de dados da Renova apontava 500 famílias vitimadas. Já o trabalho da Cáritas identificou 830 núcleos familiares atingidos, totalizando cerca de 3 mil vítimas somente em Mariana.
Em sua decisão, a juíza de Mariana Marcela Oliveira Decat de Moura diz que o cadastramento não pode parar, pois é "essencial para a indenização integral dos atingidos”.
A reportagem não conseguiu obter contato com a Samarco. (Agência Estado)
