Goiânia –
A Justiça Federal em Goiás negou o pedido de tutela de urgência para reativar o Hospital de Campanha de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, desativado pela União em outubro do ano passado. A ação civil pública foi proposta pelas Defensorias Públicas da União e do Estado de Goiás. A decisão é da juíza Gianne de Freitas Andrade, que acatou argumento da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) de que houve substancial ampliação da oferta de leitos para tratamento de pacientes com covid-19 no Estado, com a instalação de nove hospitais e adoção de outras medidas.A magistrada entende que não houve omissão do Estado em relação ao enfrentamento da pandemia. Nos documentos do processo, o governo estadual argumentou que houve a priorização da construção e ampliação de estruturas permanentes, que, de acordo com pesquisas nacionais e internacionais, ainda oferecem menos risco de contágio do que as estruturas provisórias de hospitais de campanha, que não têm a necessária vedação entre os ambientes para impedir a proliferação de vírus.
Em sua defesa, o Estado de Goiás informou que em janeiro de 2020 oferecia 311 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e que esse número subiu para 432 em maio de 2020. Atualmente, consta no documento jurídico que existem 924 leitos. Em relação aos leitos de UTI destinados para pacientes com covid-19, a informação é de que o número disponível saltou de 126, em maio de 2020, para 570, em abril de 2021. Consta ainda a argumentação da PGE de que o HCamp de Águas Lindas foi desativado diante da recusa da União em prorrogar o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020.
