Rio de Janeiro – A Justiça dos Estados Unidos suspendeu por tempo indeterminado o julgamento da ação coletiva contra a Petrobrás, movida pelos acionistas em função dos prejuízos provocados pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. A suspensão foi determinada pela Corte de Apelação após recursos movido pela própria estatal.
A decisão suspende também outras 27 ações individuais movidas por investidores contra a petroleira. Somente a ação coletiva, que tramita desde 2014, requer ressarcimento de até US$ 10 bilhões da estatal.
A Petrobrás questiona desde fevereiro a validade da certificação do processo na primeira instância. A empresa questionava os critérios para a abertura de uma ação coletiva por ressarcimento, bem como o período considerado no processo – para investidores que compraram ações da estatal entre 2010 e 2015.
Na primeira instância, o recurso foi negado ainda em fevereiro. A Petrobrás então levou o caso à Corte de Apelações da justiça americana em Nova York. O recurso foi aceito em junho, marcando para setembro o depoimento dos representantes da petroleira sobre o recurso. A decisão, entretanto, não determinava a interrupção do trâmite da ação original.
Sem um posicionamento da corte, o juiz da primeira instância responsável pelo processo, Jed Rakoff, manteve a tramitação do processo. Ele alegou que não havia previsão para a análise do mérito do recurso. Para o magistrado, o adiamento acarretaria mais prejuízos para os autores da ação.
A estatal brasileira, então, recorreu novamente à Corte Federal de Apelação para barrar a tramitação do processo até que haja uma decisão definitiva sobre a validade da 'class action'. Este novo recurso foi acatado hoje, em decisão publicada pela justiça americana.
"A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito (Second Circuit Court of Appeals) proferiu decisão determinando a suspensão da ação coletiva e das ações individuais em curso na Corte Federal de Nova Iorque (District Court), enquanto pendente de julgamento o recurso da Companhia contra a decisão de certificação de classe de 02 de fevereiro de 2016", explicou a estatal, em fato relevante divulgado há pouco na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com a decisão, o julgamento fica suspenso até que a Corte avalie se há ou não conformidade na decisão da primeira instância sobre os requisitos que compõem uma Class Action. A decisão não estabelece prazo para que a Corte de Apelação se pronuncie sobre o recurso movido pela Petrobrás. No comunicado encaminhado à CVM, a estatal afirma ainda que "continuará a defender firmemente os seus direitos". (Agência Estado)
