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A Redação
Decisão da Justiça de São
Paulo declarou nesta sexta-feira (25/11) indisponíveis os bens do
prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). O prefeito é acusado de
improbidade administrativa junto com mais 22 acusados, entre eles o secretário
de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, por fraudes no sistema de inspeção veicular do município.
Toda a inspeção veicular, obrigatória, feita nos veículos paulistanos é realizada pela empresa Controlar. No entendimento da Justiça, o contrato firmado com a empresa é irregular, pois foi prorrogado sem licitação desde 1996, quando o prefeito ainda era Paulo Maluf. A decisão ainda apresentou irregularidades na contabilidade da empresa, que não conseguiu apresentar capital social necessário.
A pedido do Ministério
Público, a 11ª Vara da Fazenda Pública determinou o sequestro de bens de todos os veículos e imóveis dos acusados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,1 bilhão. O Ministério Púlico também pediu o afastamento do prefeito Gilberto Kassab, mas o pedido não foi acatado. A prefeitura tem agora 90 dias para a abertura de uma nova licitação do serviço.
A inspeção ambiental veicular, obrigatória em São Paulo, também está prevista para ser implementada no Estado de Goiás em 2012. Todos os veículos só poderão circular depois que seus condutores os submeterem a uma inspeção anual, que verifica se a emissão de poluentes não encontra-se excessiva.
