A Redação
Goiânia – Em decisão divulgada nesta segunda-feira (8/3), o Tribunal de Justiça de Goiás definiu que o Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia devem apresentar comprovantes de destinação de verba para o funcionamento do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia. O dinheiro já havia sido depositado em juízo, a partir de plano emergencial apresentado pelo Estado anteriormente. A Justiça autorizou o acesso a essa quantia, que deve ser paga para a manutenção das empresas em decorrência da pandemia de covid-19. Outros repasses também devem ser feitos.
A ação partiu do Ministério Público com o objetivo de obrigar o Estado de Goiás e as gestões dos municípios da Região Metropolitana de Goiânia a intervirem no transporte público metropolitano enquanto durar a pandemia, visando evitar as superlotações de ônibus. A proposição solicitou estudo técnico com definição de aporte financeiro por parte do estado e dos municípios para a manutenção do transporte público coletivo.
O Estado de Goiás apresentou um plano emergencial, assim como alguns dos municípios, enquanto outros aderiram ao projeto estadual. Na decisão desta segunda, houve a determinação de que valor de R$ 4.549.652,91 seja disponibilizado pela prefeitura de Goiânia às concessionárias de transporte público e também foi definida a postergação da compensação de parte dos R$ 5 milhões do passe-livre estudantil, valor adiantado pelo governo estadual no ano passado, proposta com a qual o Estado de Goiás já havia concordado, e a determinação de depósito dos valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
A Procuradoria-Geral do Estado se manifestou sobre o assunto por meio de nota:
O Governo de Goiás vem cumprindo com sua responsabilidade diante da crise do transporte coletivo, tanto que apresentou à Justiça um Plano Emergencial, que foi homologado parcialmente, com o objetivo de manter em funcionamento, na Região Metropolitana de Goiânia, esse serviço, que é essencial.
Na decisão judicial em ação civil pública, a magistrada concordou inicialmente com o levantamento dos valores mensais propostos pelo município de Goiânia – que têm diferença de apenas 0,48% em relação ao que foi sugerido pelo Estado de Goiás no plano emergencial apresentado judicialmente –, e determinou a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.549.652,91, o que quer dizer que esse montante será disponibilizado para as concessionárias, justamente com o objetivo de minimizar a crise do setor, que é sentida pelos usuários do transporte público.
Também foi definida a postergação da compensação de parte dos R$ 5 milhões do passe-livre estudantil, valor adiantado pelo Governo estadual no ano passado, proposta com a qual o Estado de Goiás já havia concordado, e a determinação de depósito dos valores referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.
Diante da decisão, a PGE emitirá nesta terça-feira, 9 de março, uma Orientação de Cumprimento de Decisão (OCD) para que o Estado pague sua parte referente a esses meses.
