Goiânia – A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli, decretou a indisponibilidade de bens de Sebastião Augusto Barbosa Neto, no valor de R$ 1,06 milhão. O bloqueio foi pedido pelo governo de Goiás e pela Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) devido a irregularidades na prestação de contas entre os anos de 2007 e 2010, quando Barbosa Neto esteve à frente da agência.
A intenção é proteger o patrimônio público, “com o objetivo de assegurar um possível ressarcimento pelo dano causado”, conforme destacou a magistrada considerando hipótese de improbidade administrativa. Ainda segundo Zilmene, “há provas suficientes a ensejar a concessão da medida liminar”.
Consta no processo que a atual gestão da Goiás Turismo tem encontrado uma série de dificuldades para angariar investimentos, tendo, inclusive, que devolver recursos à União por causa do balanço das contas que não foram fechadas. Segundo representantes da agência pública, há “constantes notificações de órgãos de controle sobre convênios firmados no período em que Barbosa Neto foi o presidente”.
No pleito, os autores pediram, inclusive, que fosse bloqueado, também, a quantia da possível multa civil, que seria arbitrada em duas vezes o valor do dano. Contudo, a magistrada ponderou que a sanção pecuniária não pode ser arbitrada de forma antecipada, cabendo somente ao final do julgamento. (Com informações do TJGO)
