Mônica Parreira
Goiânia – Alvo de elogios, mas também de críticas, o modelo adotado pelo governador Marconi Perillo de compartilhar gestão com Organizações Sociais é uma iniciativa que vem apresentado resultados positivos. A opinião é do advogado Juscimar Pinto Ribeiro, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Durante visita à sede do jornal A Redação na manhã de segunda-feira (14/8), o conselheiro da OAB-GO fez um panorama geral da situação em Goiás. Citou como exemplo exitoso os contratos celebrados na área da Saúde. “Se mostrou eficaz e tem dado excelentes resultados. Não se fala mais em problemas na área da Saúde, no âmbito estadual. Inclusive vários Estados vieram conhecer o modelo da gestão dos hospitais”, exemplificou.
Juscimar preside a comissão na OAB-GO responsável pelo acompanhamento de atividades envolvendo o terceiro setor. Em resumo, faz o levantamento da legislação, acompanha as ações das entidades e a fiscalização dos contratos. “A gestão compartilhada está plenamente validada do ponto de vista normativo, legal e constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já disse que é possível fazer. Mas o que ainda permeia são alguns problemas operacionais, inclusive de ordem ideológica, porque muitas pessoas ainda não aceitam”, disse.
Outras áreas
Os indicadores positivos obtidos na parceria com o terceiro setor para gestão de hospitais tem motivado o governo a ampliar o leque de possibilidades. Em 2015 foi anunciado o processo de implantação das OSs na Educação, uma experiência inédita na área. O primeiro chamamento, que inclui a gestão de 23 escolas da Macrorregião de Anápolis, está sub judice devido a alguns pontos no processo questionados pelo Ministério Público e acatados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Para Juscimar, a iniciativa envolvendo a Educação é diferente da Saúde, o que merece uma análise “mais apurada”. “São modelos muito diferentes, mas entendo que é uma experiência válida”, disse ao completar que, na sua opinião, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) ainda tem alguns pontos para ajustar na proposta que está sendo formulada. “Acredito que existem condições de se implantar essa gestão com ganho significativo, tanto no processo educacional quanto para a gestão pública. É algo positivo e deve ser tentado, se aprimorado o processo de escolha e forma de implantação das OSs”, comentou.
(Foto: Letícia Coqueiro/A Redação)
O conselheiro da OAB-GO ainda falou sobre outros contratos de gestão compartilhada que o governo está firmando, como o da Orquestra Filarmônica. O advogado citou São Paulo como um exemplo bem-sucedido de utilização de OS na área da Cultura, sinalizando que a iniciativa em Goiás deve dar certo. “Há muito tempo São Paulo tem OSs como parceiras. Cito como exemplo a própria Orquestra, Museu da Língua Portuguesa o Museu do Futebol. Então, no âmbito dos demais projetos locais, creio que os resultados apareçam em breve. Lembrando que a OAB continuará atenta a fiscalização e planejamento das ações”, completou.
A comissão da OAB-GO também acompanha os contratos celebrados entre entidades e a Prefeitura de Goiânia. “É um foco de grande preocupação, porque desde 2014 a administração municipal não vem adimplindo com suas obrigações contratuais”, observou o advogado.
Conforme relatou, o impasse envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Já foi alvo de reuniões e até mesmo da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Nossa intenção é fazer com que as parcerias celebradas com entidades que prestam serviços na área da educação, da assistência ao idoso, ao menor infrator e à criança em fator de risco sejam regularizadas”, concluiu.
