Yuri Lopes
Goiânia – A juíza substituta da comarca de Trindade, Karine Unes Spinelli, determinou na tarde da última segunda-feira (27/3) que a Universidade Paulista (Unip), através de tutela provisória de urgência, faça a matrícula da aluna Bruna Jordana Gontijo Prestes, no 5º semestre do curso de Odontologia, em Goiânia, em até 24 horas. A Unip ainda não foi notificada oficialmente.
Assim que receber a notificação, caso não faça a matrícula da aluna, a Unip deverá pagar multa diária de R$ 500.
A universidade não fez a matrícula de Bruna alegando que a unidade de Goiânia não chegou a fechar turma e que só teria vaga para o curso na unidade de São Paulo (SP).
Segundo a juíza Karine Unes, o contrato prevê este tipo de ocorrência, mas ela considerou a cláusula abusiva e prejudicial ao consumidor e, por isso, pediu a anulação desta parte do contrato.
Na decisão da juíza, ficou designada uma audiência conciliatória para o dia 19 de abril deste ano.
“A universidade é uma prestadora de serviço que deve fazê-lo com observância das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, há cláusula contratual que sinaliza a impossibilidade de alteração de campus, tal conduta se afigura abusiva frente às normas consumeristas, pois a mudança para instituição em outro Estado da federação onera sobremaneira o aluno”, explicou a juíza ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Além de determinar a rematrícula, a juíza decidiu pela suspensão das faltas da aluna até a data da nova matrícula.
Confira a decisão na íntegra aqui.
Juíza determina que Unip rematricule estudante no campus de Goiânia
28.03.2017 - 10:05:30
compartilhar
por Yuri Lopes
