A Redação
Goiânia –
O Juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, mestre e doutor em Direito, lança dia 2 de junho o livro 'A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça', às 15h30, no auditório do Fórum Trabalhista, em Goiânia. A obra literária é direcionada a magistrados, advogados, servidores, membros do Ministério Público (MP) de demais operadores do direito. O juiz analisa o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de justiça na contemporaneidade. Para tanto, inicialmente, busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais nesses órgãos. Além disso, examina as normas internacionais protetivas desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos.
Avançado para uma seara prática, o livro envolve o funcionamento dos tribunais supranacionais e as principais decisões por eles tomadas no campo investigativo. Por fim, explana sobre o chamado “hexágono garantidor”, que engloba seis direitos sociais protegidos pelas normais internacionais, a proteção contra o trabalho forçado, a proibição do trabalho infantil, a vedação à discriminação, a liberdade sindical, o direito à greve e a proteção ao emprego.
A obra examina decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no campo dos direitos sociais. Uma das decisões tratadas é a que condenou o Brasil por omissão no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão no final do ano passado, conhecido internacionalmente como Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil.
Ademais, o magistrado comenta que direitos sociais previstos no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, não gozam de previsão expressa de tutela, salvo sob aspecto do desenvolvimento progressivo. “Por isso há necessidade de superar a visão arcaica e promover uma interpretação evolutiva a fim de alcançarmos uma hermenêutica que seja consentânea com a realidade contemporânea de modo a permitir uma proteção adequada a esses direitos em âmbito regional”, avalia.
O pleito da temática surgiu da necessidade de proteger adequadamente as vítimas das ações violadoras do próprio Estado-nação. “Quando o país viola as normas sabemos que as vítimas ficam de pés e mãos atados”, comenta Platon. Logo, o magistrado propôs aprofundar-se sobre controle de convencionalidade para proporcionar ferramentas à comunidade jurídica no enfrentamento da violação de normas internacionais.
Com intuito de elevar a tutela dos direitos sociais e coibir a violação interna em nível internacional, Platon também pretende, com a publicação do livro, oferecer informações e contribuir para ressignificação dos direitos sociais. “O livro traz à baila inúmeras decisões que sustentam a defesa desses direitos e permite ao leitor ter contato com essas decisões e também conhecer mais sobre as normas internacionais que tratam da temática”.
SERVIÇO
O quê: Lançamento do livro A Justiciabilidade dos Direitos Sociais nas Cortes Internacionais de Justiça
Quando: 2 de junho
Onde: Auditório do Fórum Trabalhista, 1° andar – Rua T-51, esquina com a Rua n° 1403, Setor Bueno, Goiânia
Horário: 15h30
