A Redação
Goiânia – Em decisão liminar publicada no dia 24 de setembro, o juiz Felipe Levi Jales Soares, da comarca de Águas Lindas, anulou manobra realizada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas, vereador Rogemberg Barbosa (PRB), para reeleger toda a Mesa Diretora da Casa. A liminar foi requerida pelos também vereadores Professor Silvério (PV), Tiago Eloy (PSD), Aderson da Modelle (PTB), Luís de Aquino (PHS) e Zé da Imperial (PTB).
O caso aconteceu em duas etapas. A primeira foi no dia 5 de julho, quando seis vereadores se reuniram em sessão extraordinária e alteraram o artigo da Lei Orgânica que impedia a reeleição da Mesa Diretora. Ato contínuo, Rogemberg convocou sufrágio para dali a dois dias, também em sessão extraordinária. A Mesa foi reeleita para 2018.
Na ação protocolada na Justiça, os cinco vereadores que protestaram contra a manobra denunciaram uma série de ilícitos, como suposto abuso de autoridade. Sobre este ilícito, o juiz Felipe Levi escreveu: “O acesso a todos os documentos públicos é direito de todo e qualquer cidadão, não só de vereadores. Trata-se de corolário do princípio republicano e do princípio da publicidade dos atos do poder público”.
Levi, no entanto, rejeitou o pedido de afastamento liminar de Rogemberg do cargo de presidente da Câmara por entender que o mandato para o qual ele foi eleito não é objeto da ação e ainda está em vigor. Rogemberg tem até dez dias para apresentar os documentos aos cinco autores do pedido protocolado na Justiça. A nova data da eleição da Mesa Diretora ainda não foi marcada.
