O índice recorde de inadimplência dos advogados goianos com a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OABGO) é, com toda certeza, um reflexo óbvio da crise econômica por que passa o País neste momento. Uma análise mais profunda, no entanto, me leva ainda a uma segunda motivação: estariam muitos de nossos colegas insatisfeitos com a gestão da OABGO – cujos gastos com propaganda, por exemplo, chegam a indignar aqueles que com muito esforço conseguem se manter em situação de regularidade – de modo tal a se recusar a pagar a anuidade em sinal de protesto e desacordo com os rumos que nossa instituição tem tomado.
É uma grande possibilidade. Sobretudo se considerarmos que a atual gestão venceu as eleições de 2015 com uma carta-programática bastante atraente, com compromissos e metas voltados para diversos nichos da advocacia e, com ênfase, para a advocacia em início de carreira que, contudo, após ver seus eleitos na administração da Ordem, não receberam a justa contrapartida.
Palavras ao vento.
Não se sustentam.
E não sustentam a decepção do jovem advogado que enfrentou o vestibular para o curso de Direito, passou cinco anos nos bancos da faculdade, formou-se, foi aprovado no Exame da Ordem, inscreveu-se na OAB, procurou emprego e finalmente… recebeu propostas para trabalhar das 8 às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço, por um salário de R$ 1.200,00. Cerca de 200 reais a mais que um auxiliar doméstico do vizinho abastado, com a diferença que o auxiliar doméstico eventualmente consegue sair por volta das 16 horas, depois de concluir seu serviço. Cerca de 200 reais a mais do que ele terá de pagar anualmente à OABGO que, no entanto, nada faz para mudar essa realidade.
Quem há de socorrê-lo, se não a OAB? E o que dizer quando, em vez de socorrê-lo, a OABGO resolve inscrever o nome desse jovem advogado inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito?
Francamente, é chutar cachorro morto.
A fixação de um piso salarial digno para o advogado em início de carreira foi promessa de campanha da atual gestão. Passou um ano, passaram-se dois, e nada foi feito. Este ano, então, quando me propus a batalhar como pré-candidato à Presidência da OABGO, na intenção ferrenha de mudar esse estado de coisas, me reuni com colegas que acabaram de entrar no mercado e vi e ouvi deles o desespero e a sensação de abandono diante de tal situação.
Sem pensar duas vezes, solicitei reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado José Vitti, que com muita solicitude recebeu a mim e a um grupo de advogados em início de carreira, em seu gabinete, quando se comprometeu a trabalhar para que fosse dado andamento a projeto de lei para a fixação do piso.
Fato noticiado, a OAB-GO só então se movimentou e convocou audiência pública para discutir o assunto. Por que não antes? Por que foi preciso que um pré-candidato de oposição tomasse providências a favor daqueles que elegeram a atual gestão para, só então, ela própria se mover? Não há defesa.
Quando ouço ou leio notícias acerca do alto índice de inadimplência da OAB-GO, penso nesses jovens advogados que estão por aí, a receber R$ 1.200,00 por mês. E então, quando com eles me encontro, faço um alerta: você, jovem advogado, foi, sim, traído. Mas você tem o poder de mudar essa situação. O seu voto define as eleições na OABGO. Contudo, uma vez inadimplente você é proibido de votar e, com isso, não conseguirá mudar nada. Vá lá. Negocie. Parcele sua anuidade, regularize-se, esteja apto a votar e então vote certo. A chave de uma nova e real mudança na OABGO e na vida profissional de você está em suas mãos.
*Pedro Paulo de Medeiros é advogado e pré-candidato à presidência da OAB-GO
