Sarah Mohn
Goiânia – Rebatendo as declarações da presidente Dilma Rousseff (PT) e de aliados petistas, que afirmam que a possível abertura do processo de impeachment representará "golpe" à democracia brasileira, o deputado federal Jovair Arantes (PTB), relator do impedimento da presidente na comissão especial da Câmara dos Deputados, declarou que se for aberto o processo será constitucional e que nenhum governante pode se sobrepor à Constituição Federal Brasileira. As declarações foram dadas em entrevista na manhã desta segunda-feira (4/4) à Rádio 730.
"A presidente está no papel dela de se defender. E seria tola se não fizesse as defesas necessárias. Em qualquer processo de acusação e defesa, é absolutamente importante que a pessoa se defenda. Ela não pode ficar passiva, sob pena de ficar à revelia. Agora, a Constituição Federal diz claramente que o Impeachment é um instrumento de defesa da sociedade brasileira. Nós não podemos deixar que governantes comprometam a perspectiva econômica, de futuro de toda uma sociedade brasileira em nome de qualquer tipo de situação que possa achar que ela é maior que a Constituição ou maior que a Lei de Orçamento da União", disse.
Jovair afirmou também que considera como ponto mais importante da acusação as chamadas pedaladas fiscais. "O principal problema é o levantamento que foi feito pelo crime de responsabilidade ao editar decretos, mudar rubricas e fazer com que o recurso do orçamento fosse manuseado a bel prazer do Palácio do Planalto." Segundo o relator, ele levará em conta o fato de essas acusações serem recorrentes e referentes não apenas a 2015, mas a antes anteriores, como 2014, 2013 e 2012. "Essas são as principais questões."
O parlamentar informou que tem em mãos cerca de 6 mil páginas de denúncias apresentadas pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Mas que só finalizará seu relatório a partir do recebimento da defesa de Dilma, que tem até as 19 horas de hoje para entregá-la à comissão especial da Câmara dos Deputados. "Da defesa a ser apresentada e dos documentos que já temos, nós vamos extrair o mais próximo da legalidade", afirmou.
O deputado evitou antecipar a tendência de seu parecer. "A tendência é não ter tendência, porque enquanto eu não colocar ponto e ponto e confrontar a defesa com as denúncias, eu não poderia emitir opinião. Qualquer manifestação poderia invalidar o que vou fazer."
Disse ainda que os argumentos do relatório serão um misto entre pontos técnicos e políticos. "Eu tenho que fazer um mix. Absolutamente técnico, porque as denúncias são de pedaladas, de Pasadena, e a questão do decreto legislativo. São esses os pontos principais da denúncia. Mas também tem a questão política que não pode ser ignorada", justificou.
