A Redação
Goiânia – O governador em exercício, José Eliton, assinou na quinta-feira (12/2) decreto que estabelece novas medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes. Os procedimentos licitatórios, autorizados até 31 de dezembro de 2014 e ainda não empenhados, serão objeto de nova análise, a fim de determinar a sua prioridade e adequação à cota de gastos.
A intenção do ajuste fiscal é manter o equilíbrio das contas públicas e formar poupança para aplicação em programas finalísticos, como em ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI).
Publicado nesta sexta-feira (13), o decreto suspende as seguintes despesas: capacitação de servidores públicos, exceto a realizada pela Escola de Governo Henrique Santillo; admissão de pessoal em regime temporário, bem como de estagiário, exceto quando se referir a substituição; contratação de menores aprendizes, inclusive para substituição; disponibilização de pessoal, com ônus para órgão ou entidade de origem, para outros poderes do estado ou entes da federação; concessão de licença-prêmio e de Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA).
O governo também suspendeu horas extras e concessão de gratificações pela prestação de serviços extraordinários. Estão proibidas despesas com patrocínio, apoio, colaboração e ou participação em feira, exposição, festival, congresso e outros eventos, ressalvados apenas os precedidos de autorização do governador Marconi Perillo.
A medida impede ainda a realização de serviços de buffet, locação de espaço e filmagem, serviço de consultoria, transferência voluntária de recursos e aquisição de equipamento e material permanente. Qualquer despesa, mesmo após liberada pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira (Jupof), poderá ter a autorização para execução cancelada, desde que não efetivada.
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), dentro de um prazo de 60 dias, apresentará proposta normativa definindo critérios técnicos e padronizados para concessão de gratificação de insalubridade, periculosidade e risco de vida. Também será a responsável por implantar o Sistema de Registro de Ponto Eletrônico.
