Yuri Lopes e Mônica Parreira
Goiânia – O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, disse ter determinado que a Secretaria de Finanças avalie cada reclamação de contribuintes goianienses sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O assunto polêmico esteve em pauta na manhã desta segunda-feira (19/2), durante prestação de contas na Câmara Municipal.
Em conversa com Iris, que levou ao plenário o balanço financeiro referente ao terceiro quadrimestre de 2017, o vereador Elias Vaz (PSB) levantou a questão do IPTU. De acordo com ele, a prefeitura está cometendo uma injustiça fiscal. "O senhor vai continuar com isso?", questionou.
O prefeito reconheceu que a cobrança do IPTU tem sido alvo de diversas críticas. Disse inclusive que diversas pessoas o abordam nos mutirões que a prefeitura realiza para reclamar do valor do imposto. "Uma coisa que eu nunca fiz foi graça com imposto. Ninguém paga por desejo de pagar. É a única mina de recurso para o poder público. Agora, eu não aceito injustiça", disse.
"Estou aberto a qualquer hora do dia e da noite. Passem para mim essas irregularidades. Já recomendei ao secretário de Finanças que abra espaço para as pessoas que se sintam prejudicadas, e que observe caso a caso", completou Iris.
Em entrevista ao jornal
A Redação, Elias Vaz criticou o posicionamento do prefeito. "Infelizmente o caminho que o prefeito deu foi que cada pessoa entre com recurso. Estamos falando de quase 200 mil imóveis. Esse não é o caminho. Lamentavelmente o que está prevalecendo é a ganância da prefeitura", disse o vereador.
Entenda o caso
O IPTU tem sido alvo de críticas especialmente pela cobrança complementar realizada pela prefeitura de Goiânia. Foram utilizadas imagens aéreas para certificação de que houve obra residencial sem comunicação ao Paço Municipal, o que justifica o aumento do imposto.
A Câmara Municipal de Goiânia protocolou, no domingo (18), um mandado de segurança na tentativa de evitar a cobrança complementar. Assinado pelo presidente da Casa, Andrey Azeredo, o documento pede cumprimento do Decreto Legislativo nº001/2018, que prevê a suspensão de tal cobrança específica.
Elias Vaz informou que aguarda uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). "Há inconstitucionalidade clara. A prefeitura está cobrando uma espécie de penalidade para quem fez o puxadinho, a chamada planta cheia. Significa não ter escanolamento. Está aplicando 200, 300 ou 400% de aumento para essas pessoas, provocando uma desigualdade, o que fere claramente a constituição, que diz que não pode tratar de forma desigual os iguais".
