A Redação
Goiânia – O vice-governador José Eliton participou nesta quarta-feira (31/1), ao lado do governador Marconi Perillo, do lançamento do ICMS Cidadão. O programa prevê a transferência do imposto arrecadado em compras para o cartão do beneficiário do Renda Cidadã, além de promover educação fiscal, uma vez que o cidadão terá que inserir o seu CPF na nota fiscal no ato da compra. “Esta é uma agenda visionária de quem quer construir paradigmas importantes para o Estado brasileiro”, afirmou o vice-governador.
“É um programa que contempla dois conceitos importantes: a justiça social e a justiça tributária”, ressaltou. Segundo José Eliton, “no Brasil, todos estão cansados de pagar impostos de forma igual; os que recebem mais pagam impostos na mesma razão que aqueles que nada recebem”.
Segundo Eliton, “o governador Marconi Perillo, mais uma vez inova, estabelecendo essa diretriz”. De acordo com sua análise, “é nessa vertente que o país precisa se modernizar, o Brasil precisa olhar sua carga tributária de forma diferente, precisa rever sua política tributária”.
Inédito no país, o programa vai beneficiar mais de 100 mil famílias assistidas pelo Renda Cidadã. “Com esse programa, a carga tributária que incide sobre os produtos que consumir será revertida para ele, incentivando e melhorando a qualidade de vida daqueles que recebem menos”, disse. Ainda segundo Zé Eliton, com o ICMS Cidadão, o Estado se coloca mais uma vez na vanguarda de programas que garantem a inclusão social.
Eliton lembrou que o ICMS Cidadão tem uma vertente diferente da plataforma de incentivos fiscais, que foram importantes no processo de modernização do estado, na geração de renda. “Agora, temos um sentido muito mais importante, fazendo com que aquele que nada tem ou recebe menos seja isento da carga tributária”, destacou.
ICMS Cidadão
A iniciativa prevê a transferência do imposto arrecadado em compras para o cartão do beneficiário. Dessa forma, tudo que o beneficiário do programa Renda Cidadã comprar e solicitar a nota fiscal com CPF, será revertido para a sua conta do Renda Cidadã, criando, assim, uma espécie de auxílio extra para o consumidor.
No mês seguinte ao da compra, será enviado para a Secretaria Cidadã, um arquivo, assinado digitalmente, com o somatório das compras realizadas pelos beneficiários, que terão adicionados ao ser cartão Renda Mais Cidadã, 12% de tudo que adquiriu, até o limite de R$ 73,70.
O programa será executado pela Secretaria Cidadã e pela Secretaria da Fazenda. A previsão de impacto financeiro é da ordem de R$ 62,4 milhões para o exercício de 2018, que será custeado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).
O ICMS Cidadão integra o Novo Renda Cidadã, que no ano passado contou com incremento de investimentos, aumentando o número de beneficiários para 100 mil famílias em todo o Estado. O valor mínimo repassado subiu de R$ 80 para R$ 100.
A Superintendência Executiva da Receita Estadual fará o cadastramento automático ao Programa Nota Fiscal Goiana para todos os 70.587 mil beneficiários do Programa Renda Mais Cidadã, a partir de dados compartilhados pela Secretaria Cidadã.
