José Abrão
Goiânia – O homem de 24 anos suspeito de estuprar e engravidar uma menor de 13 anos em Goiânia foi indiciado nesta quinta-feira (25/7). A Polícia Civil concluiu o inquérito policial e o remeteu ao Poder Judiciário com indiciamento do investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
A conclusão do inquérito ocorre no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o aborto legal da vítima, que havia sido barrado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O procedimento agora será cumprido.
A investigação conduzida pela Polícia Civil colheu declarações da vítima, depoimentos de testemunhas, interrogatório do investigado e laudo de exame de corpo de delito de prática sexual delituosa. Em depoimento, o investigado relatou não saber a idade da adolescente. A polícia considerou que essa afirmação por si só não exime o suspeito da responsabilidade criminal.
A Polícia Civil também destacou que, segundo o Código Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores em crimes sexuais contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de relacionamento amoroso com o autor não excluem a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.
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