Gabriela Louredo
Goiânia –
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, defende que a questão central para solucionar a crise fiscal enfrentada é um novo pacto federativo para que "haja mais transferência direta dos recursos para os municípios e eles não fiquem tão reféns dos estados e da União". A avaliação foi feita durante entrevista exclusiva ao jornal A Redação nesta terça-feira (29/1).
"Hoje o novo pacto federativo é primordial para a sobrevivência dos municípios. Nós temos uma demanda no Congresso Nacional. Nosso mês mais crítico é o de setembro, quando começa a devolver o Imposto de Renda. Estamos com uma proposta de ter 1% em setembro neste ano, de forma escalonada. Se votar este ano, a gente começa com 0,25% no ano que vem e vai complementar 1% em 2022, mas já seria uma saída boa. É a distribuição de mais recursos onde o cidadão mora", destaca.
Atraso em repasses
O caixa dos municípios ficou mais comprometido após o atraso no repasse das verbas destinadas ao custeio com as áreas de educação e saúde. "Os municípios de Goiás, assim como os do Brasil, passam por uma grave dificuldade financeira. Em Goiás, é agravado pelo não repasse do governo do estado das parcelas da saúde, o programa do PSF, auxílio financeiro de medicamentos. São 13 parcelas que o governo anterior ficou devendo para os municípios e o prefeito teve que tirar recursos de outras fontes de financiamento", pontua.
O caixa dos municípios ficou mais comprometido após o atraso no repasse das verbas destinadas ao custeio com as áreas de educação e saúde. "Os municípios de Goiás, assim como os do Brasil, passam por uma grave dificuldade financeira. Em Goiás, é agravado pelo não repasse do governo do estado das parcelas da saúde, o programa do PSF, auxílio financeiro de medicamentos. São 13 parcelas que o governo anterior ficou devendo para os municípios e o prefeito teve que tirar recursos de outras fontes de financiamento", pontua.
De acordo com Haroldo, o atraso também se repetiu em relação ao transporte escolar. A secretária de Educação, Fátima Gavioli, se comprometeu a pagar metade de uma parcela na próxima sexta-feira (1º/2) e a outra metade no dia 8 de fevereiro, totalizando R$10 milhões. "Das dez (parcelas) que temos por lei, recebemos apenas cinco", comenta.
Diante desse quadro, argumenta o presidente, os prefeitos ficam impossibilitados de executar obras e fazer novos investimentos em suas cidades, como a construção de escolas, pontes e recuperação de estradas vicinais. "Os prefeitos estão fazendo uma ginástica para manter o mínimo necessário", afirma.
(Foto: Esther Teles)
Goiás na Frente
Haroldo espera que o novo governo possa encontrar uma saída para os convênios firmados com as prefeituras, por meio do Programa Goiás na Frente, para a retomada de obras inacabadas. Do total de R$500 milhões anunciados pelo governo anterior, apenas R$166 milhões teriam sido liberados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará uma Tomada Especial de Contas para avaliar a aplicação dos recursos.
"Nós tivemos uma conversa com o Ernesto Roller, que vai discutir uma saída política, jurídica e financeira para esse programa. Esperamos que tenha um meio termo para solucionar esse programa que era pra ser uma mão amiga e acabou se transformando em um problema. A gente criou uma expectativa. Faz-se o compromisso, assina a ordem de serviço e quando isso não se materializa, há uma tristeza da comunidade local", revela.
Incentivos fiscais
A Federação Goiana de Municípios (FGM) acionou a Justiça para requerer a restituição dos incentivos fiscais concedidos, por meio dos Programas Produzir e Fomentar.
A Federação Goiana de Municípios (FGM) acionou a Justiça para requerer a restituição dos incentivos fiscais concedidos, por meio dos Programas Produzir e Fomentar.
Os municípios devem ficar com 25% da fatia do bolo. Mais de cem municípios moveram ações e esperam a restituição dos valores, que somam aproximadamente R$1 bilhão. "Nós entramos com dezenas de ações contra o governo do estado, em alguns processos os recursos já estão bloqueados", revela. Ele conta que a secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, acenou com uma possibilidade de acordo.
