Habitação: propostas dos candidatos ao governo de Goiás vão de reforma urbana a aluguel social

Samuel Straioto

Goiânia – Os seis candidatos ao governo de Goiás nas eleições de 2026 apresentam propostas diferentes para enfrentar as dificuldades de acesso à moradia e melhorar as condições habitacionais no Estado. Os planos incluem desde a ampliação de programas de habitação, regularização fundiária e melhoria de imóveis até medidas como aluguel social temporário, recuperação de imóveis abandonados e propostas de reforma urbana.

Levantamento feito pela reportagem do jornal A Redação, a partir da análise dos planos de governo apresentados pelos candidatos Daniel Vilela (MDB), Danilo Pinheiro (PCO), Luciana Amorim (UP), Luis Cesar Bueno (PT), Marconi Perillo (PSDB) e Wilder Morais (PL), mostra que a habitação aparece associada a diferentes estratégias de desenvolvimento social, planejamento urbano e geração de oportunidades.

Os documentos também apresentam níveis diferentes de detalhamento. Enquanto alguns candidatos estabelecem programas específicos para moradia e regularização fundiária, outros inserem o tema em propostas mais amplas de desenvolvimento regional, reforma urbana ou proteção social.

​Daniel Vilela (MDB)

O plano de governo de Daniel Vilela apresenta a habitação dentro do eixo de Desenvolvimento Humano e Bem-Estar, com uma proposta denominada “Moradia Digna e Segurança para as Famílias”. O diagnóstico feito pela campanha do emedebista é de que o déficit habitacional ainda afeta famílias que enfrentam dificuldades para acessar a casa própria ou vivem em condições inadequadas.

A proposta é ampliar os programas estaduais de habitação e de regularização fundiária, fortalecendo iniciativas de construção de moradias, melhoria habitacional e acesso à casa própria. O plano estabelece que a política deverá priorizar famílias em situação de vulnerabilidade e municípios com maior necessidade habitacional.

Outro eixo é a segurança jurídica da posse. A proposta prevê ampliar a regularização fundiária para famílias que já vivem em áreas ainda pendentes de regularização, com o objetivo de garantir maior segurança sobre os imóveis.

O plano também apresenta a habitação como instrumento associado ao desenvolvimento social e econômico. A proposta é que a ampliação do acesso à moradia contribua para a segurança patrimonial, a qualidade de vida e a possibilidade de planejamento das famílias.

Na apresentação da política social do governo, o documento cita ainda iniciativas já existentes, como o Aluguel Social e as Casas a Custo Zero, ao lado de programas como Goiás Social, Crédito Social e Mães de Goiás. No entanto, no capítulo específico de habitação, a formulação central é a ampliação dos programas estaduais de habitação, regularização, construção e melhoria das moradias.

​Danilo Pinheiro (PCO)

O programa apresentado pelo Partido da Causa Operária trata a questão da moradia a partir do combate à especulação imobiliária. O documento, porém, apresenta propostas de caráter nacional, sem estabelecer metas ou mecanismos específicos para a política habitacional do governo de Goiás.

Entre as medidas defendidas está a expropriação de imóveis vagos pertencentes a especuladores do mercado imobiliário. O partido também propõe a proibição de despejos e desocupações.

Outra medida é a elaboração de um plano nacional de construção de milhões de moradias populares, com a finalidade declarada de garantir habitação digna e, simultaneamente, gerar empregos. O programa prevê que a execução ocorra sob controle dos trabalhadores.

A habitação também aparece relacionada a outras propostas do PCO. O documento defende a destinação de recursos provenientes da exploração de riquezas naturais para áreas como saúde, educação, construção de moradias populares e obras de infraestrutura.

Assim, diferentemente dos demais documentos que apresentam programas estaduais mais diretamente relacionados à realidade administrativa de Goiás, o programa do PCO enquadra a política habitacional dentro de uma plataforma nacional de transformação econômica e social.

​Luciana Amorim (UP)

A proposta de Luciana Amorim, da Unidade Popular, coloca a reforma urbana entre os principais eixos da política para as cidades. O programa associa habitação a planejamento territorial, infraestrutura e atendimento às populações que vivem em áreas periféricas e assentamentos precarizados.

O documento propõe investimentos massivos nas periferias urbanas e em assentamentos precarizados, articulando planejamento urbano, política habitacional e mobilidade. A ideia apresentada é aproximar as moradias das oportunidades de trabalho e educação.

Entre as medidas específicas está a recuperação de imóveis vazios para destinação à moradia e a equipamentos comunitários. O plano também defende a destinação de imóveis abandonados para enfrentar o déficit habitacional.

A candidatura propõe ainda a construção de um programa massivo de habitação popular, além da garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias goianas.

Outra proposta é a interrupção imediata das remoções de famílias que não têm onde morar. O programa também prevê um plano estadual de acompanhamento das pessoas em situação de rua e medidas voltadas à população que vive sem moradia adequada.

A política habitacional aparece, portanto, vinculada a uma concepção mais ampla de reforma urbana, com intervenções em infraestrutura, mobilidade, saneamento e ocupação do território.

​Luis Cesar Bueno (PT)

No plano de Luis Cesar Bueno, a habitação aparece incorporada ao modelo de desenvolvimento regional baseado em oito zonas econômicas.

Para o petista, um dos problemas do desenvolvimento regional é a expansão urbana sem integração entre emprego, moradia, transporte e serviços. A proposta é planejar esses elementos conjuntamente para reduzir deslocamentos e preparar as cidades para o crescimento econômico.

Em diferentes zonas econômicas, o plano associa a expansão de atividades produtivas à necessidade de infraestrutura habitacional. Na região Central e de Anápolis, por exemplo, a proposta menciona habitação e transporte para trabalhadores. No Entorno do Distrito Federal, o planejamento inclui emprego local, transporte e saneamento. No Norte Goiano, o documento cita moradia e serviços compatíveis com os ciclos de investimento.

No corredor da FICO, a proposta prevê planejamento antecipado de moradia, saúde, educação e saneamento para preparar as cidades para os efeitos da expansão econômica. Nas regiões Sul e Sudeste, o plano também menciona mobilidade e habitação nos polos de crescimento.

A proposta denominada “Mobilidade Econômica” prevê que emprego, transporte, habitação e distribuição de mercadorias sejam planejados conjuntamente.

O plano também apresenta uma carteira de recursos relacionada ao Novo PAC, incluindo valores previstos para urbanização de periferias e ações de mobilidade, regularização e contenção de encostas. O documento ressalta, contudo, que esses valores representam uma carteira prevista e não equivalem necessariamente ao desembolso integral.

​Marconi Perillo (PSDB)

Marconi Perillo propõe a retomada e atualização do Cheque Moradia, programa associado às suas administrações anteriores em Goiás.

A proposta prevê ampliar as possibilidades de acesso à casa própria, reforma e melhoria das moradias. O plano estabelece que a política habitacional deverá ser articulada a saneamento, infraestrutura urbana e regularização, evitando que a política se limite à construção ou entrega de unidades habitacionais.

O candidato também propõe combinar recursos e parcerias entre governo estadual, municípios, União e setor privado para ampliar a capacidade de atendimento da política habitacional e alcançar famílias em diferentes regiões do Estado.

Outro compromisso é ampliar a regularização fundiária, recuperando a experiência do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão. A proposta é avançar na titulação dos imóveis e garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas.

O plano amplia ainda o alcance territorial da política habitacional para comunidades rurais e tradicionais, incluindo assentamentos, comunidades quilombolas e o povo Calunga. Para esses grupos, o documento prevê considerar necessidades relacionadas a moradia, regularização, água, saneamento, energia e infraestrutura, além de respeitar os modos de vida e a identidade cultural dessas comunidades.

A proposta apresentada no documento define, dessa forma, moradia digna como uma política que envolve não apenas a unidade habitacional, mas também infraestrutura, segurança jurídica e integração à cidade.

​Wilder Morais (PL)

Wilder Morais insere a política habitacional no programa “Família, Moradia, Creche e Cuidado”, uma das sete prioridades apresentadas no plano de governo.

A proposta combina diferentes frentes: casa própria, aluguel social temporário, regularização fundiária, melhoria de moradias e urbanização. O plano estabelece que esses mecanismos deverão funcionar com critérios públicos de atendimento.

Uma das características do programa é a previsão de divulgação de fila, critérios, valores, prazos de transição e caminho de saída para os benefícios. A proposta de aluguel social, portanto, é apresentada como uma medida temporária, associada a uma estratégia de superação da situação de vulnerabilidade.

O documento também propõe integrar moradia a outras políticas públicas. A habitação deverá ser tratada conjuntamente com creche, água, transporte, escola, saúde e oportunidades de renda.

A proposta prevê ainda a atuação conjunta com municípios e a integração da política habitacional ao planejamento regional. Entre as medidas está a união de ações de regularização, moradia, transporte, saneamento e segurança nos territórios urbanos que apresentam crescimento mais acelerado.

Nos primeiros 100 dias de governo, o plano estabelece a realização de uma auditoria das filas e dos cadastros habitacionais, a definição dos municípios prioritários e a publicação de uma carteira de ações de moradia, regularização e melhoria habitacional.

​Resumo das propostas para Habitação e Moradia

Fonte: levantamento da reportagem de A Redação, com base nos planos de governo dos candidatos ao governo de Goiás para as eleições de 2026.