A Redação
Goiânia – O Grupo de Pesquisa Hermenêutica: da Filosofia ao Direito, vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), foi selecionado pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) para contribuir com estudos voltados à temática dos precedentes na Corte de Vértice do Judiciário brasileiro.
A proposta, elaborada pela professora Cyntia Melo Rosa, contou com o respaldo acadêmico do professor Ulisses Schwarz Viana, ambos coordenadores do Grupo de Pesquisa Hermenêutica, bem como do professor Paulo Mendes de Oliveira, coordenador do Grupo de Pesquisa Novos Rumos do Processo Civil. A iniciativa foi reconhecida por sua relevância técnica e pela contribuição qualificada ao debate constitucional contemporâneo.
O trabalho selecionado propõe uma análise aprofundada sobre a formação, aplicação e evolução dos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem hermenêutica que conecta fundamentos da filosofia do direito à prática jurisdicional constitucional. A contribuição técnica apresentada ao CESTF é estruturada a partir de questionamentos científicos e problematizações interpretativas sobre o uso dos precedentes qualificados no sistema constitucional, especialmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a professora Cyntia Melo Rosa, os precedentes constituem pilares fundamentais do Estado Democrático e da segurança jurídica, na medida em que asseguram tratamento jurídico equivalente a casos semelhantes e promovem a previsibilidade necessária ao planejamento social e econômico, por garantirem o conhecimento normativo e das regras aplicáveis à sociedade. Para a pesquisadora, a segurança jurídica depende da compreensão adequada dos processos de construção, aplicação e transformação dos precedentes no contexto constitucional brasileiro.
A seleção do grupo também representa o reconhecimento da excelência acadêmica das pesquisas desenvolvidas no IDP e projeta nacionalmente a produção intelectual goiana. Em 2025, Cyntia Melo Rosa foi vencedora do Prêmio IDP de Melhores Teses e Dissertações, com a orientação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Farias, do STJ, distinção que culminou na publicação da obra (Im)permanência das relações jurídicas e a coisa julgada em matéria tributária, pela Editora Thoth. O livro dedica-se à análise crítica dos precedentes qualificados fixados nos Temas 881 e 885 do STF, consolidando sua atuação acadêmica na interface entre precedentes, segurança jurídica e direito tributário constitucional.
A participação do Grupo de Pesquisa Hermenêutica: da Filosofia ao Direito no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF reafirma a relevância das pesquisas desenvolvidas no estado de Goiás e evidencia o protagonismo de seus pesquisadores no debate jurídico nacional, especialmente no campo da hermenêutica constitucional e da teoria dos precedentes.
