A Redação
Goiânia – A Prefeitura de Aparecida de Goiânia começa, em dezembro, a protestar em cartório o nome de contribuintes que possuem débitos com o município acima de R$ 10 mil. Para evitar que isso ocorra os contribuintes em atraso com o município têm a oportunidade de aproveitar a Semana da Conciliação, que segue até a próxima sexta-feira (28), para regularizar a situação fiscal.
Em Aparecida, a Semana Nacional da Conciliação começou mais cedo – no dia 17 de novembro – e vai até o fim desta semana. As negociações possibilitam desconto de até 90% em juros e multas de mora para pagamento à vista. Quem optar por parcelar também recebe descontos. 60% para pagamentos em até 6 vezes ou 50% de desconto para parcelamentos entre 7 e 12 vezes. A negociação vale para a quitação de tributos fiscais como IPTU, ITU, ISS, ITBI e multas formais.
O atendimento para os contribuintes que já tiveram os débitos ajuizados na divida ativa são realizados entre 8h e 18 horas, no térreo do Fórum de Aparecida da região central. Débitos até 2010 já foram para a dívida ativa. Os contribuintes que possuem débitos a partir de 2011 podem realizar as negociações no SAC (Centro, Garavelo e Nova Cidade), Vapt Vupt (Buriti ou Araguaia Shopping) ou nas Lojas de Atendimento (Vila Brasília, Santa Luzia e Cidade Livre).
Com o termo de cooperação estabelecido entre a Prefeitura de Aparecida, o Tribunal de Justiça e o Cartório de Protestos, a Secretaria da Fazenda do município espera acelerar o recebimento das dividas e captar mais recursos para continuar investindo principalmente em infraestrutura, saúde e educação.
“A Semana da Conciliação é uma excelente oportunidade para que o contribuinte em débito regulariza a sua situação perante ao município e evite o protesto em cartório”, explica a superintendente de Receitas Tributárias, Ana Paula Rocha. O protesto em cartório faz com que o inadimplente tenha problemas na aquisição de crédito junto às instituições financeiras.
De acordo com o procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos, o objetivo é superar a última Semana da Conciliação realizada em 2013 quando o município conseguiu recuperar R$ 20 milhões. “O objetivo desta Semana Nacional de Conciliação é que consigamos arrecadar mais de R$30 milhões aos cofres públicos entre ações processuais e não processuais”, afirma o procurador-geral. Ao todo 25 funcionários da prefeitura e do Fórum estão mobilizados para a ação.
