José Cácio Júnior
O governador Marconi Perillo (PSDB) voltou atrás e tenta negociar a divisão do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fundesp). O objetivo do governo é diminuir ao máximo o atrito com o Tribunal de Justiça (TJ). A nova formatação que está sendo negociada prevê que apenas o Ministério Público (MP) receba parte dos recursos do Fundo Judiciário. O Projeto deve ser votado em plenário nesta quarta-feira (6/7).
Os deputados não afirmaram qual porcentagem do Fundesp pode ser destinada ao MP. A matéria nem chegou a ser discutira em plenário. Desde a semana passada a oposição tentava encontrar uma forma de protelar a votação do projeto de lei.
A alternativa encontrada foi apresentar emendas em plenário para que a matéria voltasse a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e assim pedir vista do projeto. A principal emenda apresentada pela oposição determina que o Poder Judiciário gerencie os recursos do Fundo de forma integral.
O impasse é tanto para encontrar um ponto de consenso entre Executivo e Judiciário, que nem mesmo os deputados da situação se esforçaram para votar o projeto. "Se fosse para votar mesmo a base do governo já tinha tratorado a oposição e votado o projeto", admite um deputado governista.
O fato de a base do governo ter aceitado o pedido de vista da oposição demonstra que Marconi ainda não conseguiu encontrar um ponto de equilíbrio sobre a divisão do Fundesp. O líder do governo, deptuado Helder Valin (PSDB), acatou o prazo de uma hora definido em um acordo verbal entre os deputados para que a oposição discuta o projeto. Alteração no Regimento Interno da Assembleia mudou para 30 minutos o tempo que os deputados terão para analisar o projeto quando é solicitado pedido de vista.
A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira. "A orientação é para votar o projeto amanhã (quarta)", afirma Valin, completando que a apreciação da matéria pode ser adiada caso haja outro direcionamento do governo.
Pelo clima de incerteza dos próprios deputados da base, a discussão sobre o Fundesp está longe de chegar a um acordo. Os próprios parlamentares não querem criar atrito com o TJ. A situação chegou a sugerir que o projeto só fosse votado somente em agosto, após o término do recesso parlamentar. A oposição não aceitou e pretende discutir o projeto até que a matéria seja votada em plenário.
