Brasília – Crítico do retorno da CPMF proposto pela presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (16/9) que o governo tenta "dividir a derrota" com governadores ao apelar para que pressionem o Congresso a aprovar o chamado "imposto do cheque".
Cunha disse que, apesar de contrário ao tributo, não atrapalhará sua tramitação, mas acredita que o governo "não vai conseguir resolver o problema em 2016". Cunha esteve reunido com oito governadores de Estados comandados por partidos da base aliada, que antes se reuniram com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Eles apelaram ao presidente da Casa para que apoiasse a volta da CPFM para aliviar a situação crítica de suas contas. Propuseram inclusive que a alíquota do imposto aumentasse do 0,20% anunciado pelo governo para 0,38%.
O 0,18 ponto porcentual extra seria dividido em 0,09 pp para Estados e 0,09 pp para municípios, respeitado o fundo de participação de cada um. O peemedebista foi contra. "O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores aqui para fazer o papel que não consegue fazer porque não tem uma base articulada", afirmou Cunha.
Ele disse que o efeito prático da visita dos governadores é "nenhum". "Ao mesmo tempo em que joga os governadores para poder tentar passar o sofrimento deles, que todos nós nos sensibilizamos com o sofrimento e com os problemas que estão acontecendo, mas o efeito prático é nenhum, porque isso não vai mudar a votação por essa motivação", afirmou.
"O governo, de uma certa forma, joga a responsabilidade: 'Se o Congresso não aprovar, eu tentei'. Não é isso, não. O governo tem que resolver o problema do seu déficit independente do Congresso, apenas com a sua parte da 'discricionaridade' do seu Orçamento. Ele pode buscar aumento de arrecadação no Congresso e propor, mas não somos nós que temos a obrigação de resolver o déficit do governo. O governo tem que resolver o seu déficit", disse Cunha.
O presidente da Câmara disse que, mesmo que tenha apoio, a tramitação da CPMF será longa. "Com muito boa vontade, vai entrar em julho de 2016, se passar", afirmou. "Além de serem lentas, longas, tem noventena. Então, não é uma coisa fácil. Não vai conseguir resolver o problema deles em 2016". Cunha voltou a dizer que o governo não faz sua parte do "sacrifício" e que terceiriza a solução do problema. "A gente tem que ver que o governo não está fazendo o seu sacrifício", afirmou.
Repatriação
Como alternativa, Cunha sugeriu aos governadores que os recursos oriundos da repatriação sejam destinados a Estados e municípios. "Eles acharam ótimo, mas isso é só um ano", ponderou.
Emendas
Eduardo Cunha fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas impositivas dos parlamentares à saúde e a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento Impositivo que a obrigatoriedade é metade da saúde.
O governo quer que essa metade da saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC. Na prática, o governo está querendo transferir aquilo que não consegue cortar dele para usar um terceiro para pagar por ele", afirmou. (Agência Estado)
