Brasília – Em apenas dois meses, o governo reestimou uma queda de R$ 70,6 bilhões no superávit das contas públicas em 2014: a previsão de superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) caiu de R$ 80,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões. Confirmada essa previsão, será o pior resultado desde 1998.
Essa piora nas contas do governo é resultado de uma mega revisão de receitas e despesas que o governo promoveu no relatório de avaliação do Orçamento, encaminhado ontem (21) ao Congresso Nacional. A revisão considerou uma queda da projeção de crescimento da economia este ano de 0,9% para 0,5%.
Para 2015, a previsão de alta do PIB caiu de 3% para 2%. O documento mantém a expectativa de um superávit em 2014, mas o governo terá a liberdade de fechar o ano com as contas no vermelho, se for aprovado o projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit.
Congresso
O projeto não foi ainda aprovado pelos parlamentares, mas a equipe econômica já colocou na conta essa possibilidade no último relatório bimestral do ano. A previsão de um superávit de R$ 10,1 bilhões – cerca de 0,2% do PIB – funcionará na prática como meta a ser perseguida até o final do ano. Essa estimativa leva em consideração um abatimento de R$ 106 bilhões dos investimentos realizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.
O piso da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um superávit de, no mínimo, R$ 49 bilhões. Os dados do relatório confirmam que a equipe econômica promoveu uma grande "maquiagem" das contas em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, como apontavam analistas de mercado.
Quando o governo divulgou o relatório de setembro, subestimou as despesas e superestimou as receitas para não ter de admitir que não cumpriria a meta. Agora, no novo relatório, reconheceu que teria de acomodar um crescimento de R$ 32 bilhões nas despesas e uma queda de R$ 38,3 bilhões nas receitas.
Rearranjo
Com o rearranjo de receitas e despesas, o governo liberou mais R$ 10,1 bilhões do Orçamento para gastos em saúde, educação e programas sociais. A maior revisão foi na estimativa de déficit da Previdência, cujas despesas foram represadas ao longo do ano num movimento que ficou conhecido como "pedaladas" do Tesouro Nacional.
O déficit previsto aumentou em R$ 8,6 bilhões para R$ 49,19 bilhões (leia mais ao lado). As estimativas de gastos com seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em R$ 8,7 bilhões. Governo A área econômica diz que a ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia por meio das desonerações de tributos.
"Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos", informa o relatório. A crise internacional foi apontada como a vilã para a piora das contas do governo. (Agência Estado)
