José Cácio Júnior
Atualizada às 19h32
Depois de quatro meses de negociação o governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) entraram em acordo sobre a divisão do Fundo do Judiciário, o Fundesp. O órgão repassará R$ 17,4 milhões ao Executivo em 2011 e a negociação vale apenas para este ano.
O acordo só foi possível após reunião do secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, com o presidente do TJ, Vítor Barboza Lenza. No encontro, Vilmar levou cópia do ofício assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) que determina a retidara do projeto de divisão do Fundo da pauta da Assembleia Legislativa.
Segundo nota da assessoria de Marconi, o governo deixa de pagar os R$ 11,4 milhões restantes do empréstimo realizado junto ao TJ para quitar parte da folha de pagamento de dezembro de 2010. O empréstimo venceria nesta semana. O Tribunal ainda repassará R$ 6 milhões aos cofres estaduais, divididos em seis parcelas de R$ 1 milhão.
Apesar do encontro com Vilmar Rocha, Lenza se afastou das negociações para evitar desgastes com o governador. O vice-presidente do TJ, desembargador Leobino Valente Chaves foi escalado para negociar em nome do TJ.
A principal resistência sobre a divisão dos recursos partia de Lenza. Marconi deve conseguir uma negociação mais flexível ano que vem, quando o presidente do TJ se aposenta. Leobino assume o comando do órgão em abril de 2012.
Desta forma, o governo espera contar com R$ 60 milhões do Fundesp em 2010. Esse valor corresponde aos 30% previstos no projeto de lei que chegou a ser aprovado em primeira votação na Assembleia.
Marconi antecipou, na manhã desta quinta-feira, que o acordo estava próximo. Segundo o governador, os recursos serão usados para aparelhar o sistema penitenciário e construção de unidades do Instituto Médico Legal (IML). O governo ainda discutirá a disponibilização de recursos para o Ministério Público (MP).
A assessoria do governo fez questão de ressaltar a "boa parceria" entre os poderes Executivo e Judiciário. Fruto do acordo, Marconi e Lenza confirmaram presença na inauguração do prédio dos Juizados Especiais Cíveis em Anápolis, nesta sexta-feira (29/7) a tarde.
Histórico
A divisão do Fundesp foi polêmica desde o início. A primeira proposta do governo previa o repasse de 50% do que era arrecadado para o Executivo. Depois de muita conversa, Marconi aceitou recuar e diminuiu o percentual para 30%.
O ponto mais crítico foi quando a matéria foi aprovada em primeira votação na Assembleia. Nem mesmo os deputados da base tinham chegado a um acordo e apenas 16 dos 30 parlamentares seguiram indicação do Palácio das Esmeraldas.
