São Paulo – O governo federal lançou nesta segunda-feira (16/3), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, principal instrumento para enfrentar a crise climática no País até 2035. Para 2026, o projeto tem um orçamento de R$ 27,5 bilhões em recursos reembolsáveis e de R$ 5,9 milhões em recursos não reembolsáveis. O projeto é liderado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.
Os principais objetivos do Plano são garantir que, até 2035, a insegurança alimentar e nutricional grave seja erradicada, que obras de proteção beneficiem 4 milhões de brasileiros que convivem com risco de desastre geohidrológico, que todas as obras de infraestrutura apoiadas pelo governo federal tenham a consideração de riscos climáticos e que sistemas de produção pecuária se tornem sustentáveis em 72,68 milhões de hectares.
Outros objetivos são a ampliação em 180 mil hectares de cobertura vegetal em áreas urbanas, a redução para 7,5% de municípios com nível de segurança hídrica mínima, ampliar para 30% a extensão de Áreas Marinhas Protegidas.
Ao todo, o financiamento do Fundo Clima até 2025 tem o orçamento previsto de R$ 179,4 bilhões e de US$ 25,2 bilhões. Da moeda brasileira, R$ 52,4 bilhões são do próprio Fundo Clima e R$ 127 bilhões são do Eco Invest Brasil. A cifra em dólar virá da Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), liderada pelo Ministério da Fazenda.
O Plano Clima passou a ser elaborado em setembro de 2023 e foi organizado por três eixos complementares:
– Adaptação
– Mitigação
– Estratégias Transversais para Ação Climática
Durante coletiva de imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a proposta busca também proteger mulheres e povos originários dos efeitos das mudanças climáticas.
“O plano não é algo que estamos fazendo agora para começar, é algo que já está sendo feito e será intensificado agora com todas essas estratégias e metas com responsabilidade para todos os setores da economia, transporte, energia, agricultura, indústria, todos os setores, transformação e uso da terra”, disse a ministra.
Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, diz ser “positivo” ter um plano abrangente, que envolve temas de vários ministérios e questões transversais, mas faz ressalvas ao anúncio realizado nesta segunda-feira pelo governo federal. “Fica bastante evidente a falta de recursos financeiros para a imensidão de ações de adaptação necessárias, bem como para o apoio de uma forma significativa aos municípios que contêm áreas de risco. Faltam espaços para o real envolvimento dos entes subnacionais na sua implementação. O governo deveria se empenhar mais nessa articulação federativa das ações do Plano”, disse. (Agência Estado)
