A Redação
Goiânia –
O Governo de Goiás lança oficialmente, na próxima terça-feira (15/10), o Sistema WebOutorga. O evento será na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), às 14h. Na ocasião, também será realizado um treinamento para tirar as dúvidas dos usuários.
A meta do Governo é desburocratizar a emissão de licenças de captação e uso da água no Estado e dar início ao processo de informatização, em sua totalidade, do setor ambiental. O Sistema WebOutorga, estabelecido pela Portaria 212/2019, já está em fase de teste desde o dia 1º de outubro.
Os usuários, inclusive, já podem acessar o site da
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para baixar o manual do sistema.Para quem já tem processos protocolados junto à Semad, mas que não passaram por análise técnica e não tiveram a emissão das respectivas outorgas no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), até o último dia 7 de outubro, deverão reapresentar suas solicitações no Sistema WebOutorga, excetuando-se os processos do ano de 2016, os quais manterão seu andamento normal no sistema SGA até sua conclusão. A reapresentação do processo não terá custo para os usuários.
Os pedidos de outorga, a partir de agora, poderão ser feitos 100% pela internet, o que oferece comodidade aos usuários de recursos hídricos. “Antes, os produtores precisavam vir pessoalmente a Goiânia solicitar a outorga, um deslocamento desnecessário e, na maioria das vezes, oneroso”, lembrou Andréa Vulcanis.
Cronograma
Com o Sistema WebOutorga implantado, a Semad estabeleceu prazos separados por bacias para que os interessados promovam a inserção dos dados na rede, relativos a requerimentos já protocolados no SGA, sem emissão de outorga ou análise técnica. Desta forma, usuários inseridos na Bacia do Meia Ponte terão até o dia 30 de novembro para a inclusão.
No dia 31 de dezembro se encerra o prazo para as bacias dos rios Corumbá, Turvo e dos Bois. Produtores do Alto Tocantins e do Rio Vermelho poderão realizar o recadastramento virtual até o dia 31 de janeiro de 2020. As bacias do Rio Claro, Rio Verde, Rio Aporé e Rio Correntes têm prazo até o dia 29 de fevereiro do ano que vem.
As bacias Alto Médio Araguaia, Rio Claro, Alto Preto, Rio Paranã, Rio Caiapó, Rio Preto, Alto Araguaia, Alto Médio Tocantins e Rio São Marcos têm prazo final o dia 31 de março de 2020.
A Semad ressalta que a ordem cronológica do processo original no SGA será mantido, perdendo a preferência apenas aqueles que não fizerem o recadastramento no Sistema WebOutorga na data correta.
Outorga
A outorga de direito de uso de água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo, além do efetivo exercício dos direitos de acesso a recursos hídricos. O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário ou que ocorra alienação desse recurso.
Necessitam de outorga aqueles que fazem captação de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou para processo produtivo; os que fazem extração em aquífero subterrâneo; os que realizam lançamento em esgotos e outros resíduos, tratados ou não; os que fazem uso de potencial hidrelétrico e qualquer outro uso que altere o regime, quantidade ou qualidade da água existente.
