Samuel Straioto
Goiânia – O governo federal estuda prorrogar por até dois anos a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que percorre Goiás e outros estados do Brasil, como forma de evitar um apagão ferroviário caso o contrato atual expire sem que um novo modelo de concessão esteja concluído. A proposta aparece num momento de prazo apertado, já que a validade do acordo atual termina em agosto de 2026.
A estratégia em análise seria um termo aditivo temporário à concessão vigente, que permitiria manter a operação ferroviária ativa enquanto segue a negociação sobre o novo contrato com a concessionária atual, a VLI Logística, e a tramitação das etapas normativas e de controle, incluindo avaliação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de extensão é vista internamente como uma “ponte regulatória”. Com o tempo restante até o fim do contrato considerado crítico pelos técnicos da ANTT, a ideia é evitar o risco de um vácuo contratual, em que a ferrovia poderia ficar sem operador ou sem regras claras de transição entre um modelo operacional e outro.
Esse tipo de mecanismo está previsto na legislação que trata da renovação e relicitação de concessões, justamente para permitir continuidade da prestação do serviço em casos em que não há tempo hábil para concluir um novo processo licitatório completo.
Preocupação
Para Goiás, que possui trechos importantes da FCA e onde a ferrovia tem papel histórico no escoamento de cargas agrícolas e industriais, a prorrogação provisória é relevante porque evita uma lacuna operacional em um momento de transição contratual. A ferrovia interliga o estado à malha logística nacional, passando por destinos nos portos do Sudeste e do Nordeste, e é amplamente utilizada por setores como agronegócio, fertilizantes e produção industrial.
A possibilidade de interrupção dos serviços preocupa produtores e operadores logísticos, porque uma paralisação temporária poderia aumentar custos de transporte e deslocar ainda mais cargas para rodovias, que são mais caras e menos sustentáveis. Por isso, a proposta de prorrogação é analisada como uma forma de garantir continuidade da circulação de trens e dar tempo para que os ajustes no novo contrato sejam feitos com maior segurança jurídica e técnica.
Histórico
O contrato original da FCA foi assinado em 28 de agosto de 1996 e tem validade de 30 anos. A proposta de termo aditivo temporário — com extensão de até 24 meses — é estudada por autoridades da ANTT e do Ministério dos Transportes, que pretendem encaminhar o relatório final à corte de contas depois de audiência pública e etapas de validação interna.
O calendário previsto prevê que o relatório seja votado no início de fevereiro de 2026, com envio ao TCU em seguida. A expectativa é que a análise do TCU se estenda até meados de 2026, pouco antes do término do contrato atual, o que reforça a necessidade de uma solução provisória para evitar a descontinuidade dos serviços.
A FCA é uma das maiores concessões ferroviárias do país, com mais de 7.000 km de trilhos que interligam estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. A concessionária controlada pela VLI tem em discussão um novo contrato de concessão que prevê, além da continuidade da operação, um conjunto de investimentos em obras e modernização da malha, com foco em integração logística e aumento de capacidade.
Até agosto de 2025, a proposta entre governo e VLI previa a renovação de cerca de 4.138 km de trilhos e a devolução de 3.082 km considerados não mais operacionais, com potencial de oferta a novos investidores. O pacote inclui estimativas de R$ 28 bilhões em investimentos obrigatórios, embora as prioridades e localização desses aportes ainda sejam objeto de negociação.
