A Redação
Goiânia –
Projeto de Lei que prevê a criação do Fundo Previdenciário no Estado foi enviado nesta quinta-feira (16/7) pelo Governo de Goiás para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A ideia é fazer com que um grupo de segurados tenha as contribuições mensais acumuladas em uma poupança. Tal recurso será utilizado, futuramente, para custeio de sua própria aposentadoria. As novas regras, que têm aprovação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, devem abranger servidores que ingressaram no Estado a partir de 7 de julho de 2017, quando foi instituído o Regime de Previdência Complementar (RPC). Os funcionários que ingressaram antes dessa data também poderão fazer parte desse fundo, desde que optem por aderir ao RPC.
Junto com o projeto de lei, a governadoria encaminha uma proposta de emenda à constituição (PEC), que dificultará a extinção do fundo, como ocorreu em 2017. A partir do momento em que o objeto da matéria passa a fazer parte da Carta de Leis Estaduais, qualquer alteração ou exclusão passa a ser possível apenas com a autorização dos órgãos de fiscalização federal.
O projeto de lei encaminhado à Alego limita a contribuição ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta forma, aquela premissa de “quem ganha pouco contribui para quem ganha muito” deixa de existir e de gerar desequilíbrio, já que o teto acaba com a discrepância.
A proposta, segundo o governo de Goiás, pretende diminuir a dívida previdenciária do Estado, mesmo com os custos iniciais de migração. Atualmente há cerca de 70 mil servidores ativos, cuja contribuição paga a aposentadoria de 71 mil inativos e pensionistas. A partir do Fundo Previdenciário, o Estado e o grupo de segurados vão contribuir com sua própria aposentadoria, via poupança.
Contudo, em médio e longo prazo, a ação vai reduzir o déficit total da previdência estadual. Isso porque no futuro, quando estiverem inativos, os servidores que aderirem ao Fundo Previdenciário já terão garantido a própria aposentadoria, desonerando o Estado. “O sistema hoje é insustentável. O que estamos tentando fazer é criar uma estrutura que vai organizá-la daqui para frente”, explica o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido.
