Adriana Marinelli
Foi assinado, na tarde desta sexta-feira (10/8), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e Governo de Goiás um Termo de Convênio entre a seccional e a Defensoria Pública do Estado, para regularizar o pagamento dos honorários dativos de advogados de todo o Estado. “Esse momento é, sem dúvida, muito importante. O trabalho dos advogados dativos é essencial para a sociedade. É assistência aos menos favorecidos. O trabalho deles beneficia aqueles que não têm acesso digno à justiça”, afirma Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO.
Realizada na sede da Ordem, a solenidade contou com a presença do governador Marconi Perillo, que assinou documento que prevê pagamentos de R$ 500 mil mensais até 2016 para quitar os débitos atrasados e futuras remunerações dos advogados dativos. A soma total do convênio ultrapassa R$ 23 milhões.
“O reconhecimento do Governo de Goiás ao regularizar os pagamentos é de extrema importância. Com isso, o advogado se sentirá mais motivado para prestar os serviços necessários”, destaca Tibúrcio. “O trabalho dos advogados dativos é essencial para população. A advocacia nunca parou. Mesmo naqueles momento mais difíceis, que os salários estavam atrasados, os profissionais continuaram com os trabalhos em favor da sociedade. Agora, com o reconhecimento e com os pagamentos em dia, encontra-se tudo em seu eixo normal”, acrescenta o presidente da OAB. “Sem dúvidas, o papel do advogado dativo é indispensável para o funcionamento da justiça porque estes atendem todos aqueles que não podem pagar pelos serviços”, acrescenta João Paulo Brzezinski, Defensor Público-Geral do Estado.
Para Marconi Perillo, a cerimônia marca um momento muito importante para o Estado. “Trata-se de uma cerimônia emblemática porque nós estamos aqui exatamente para assegurar que um dos direitos do cidadão, que é o direito a um advogado gratuito, possa ser efetivamente cumprido através da Defensoria Pública com a participação decisiva da OAB”, disse o governador.
Aumento de honorário
Durante a solenidade, Henrique Tibúrcio anunciou aumento de mais de 50% no valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD). "Há nove anos não se tinha aumento na UHD, que representa os valores de remuneração dos advogados. Hoje anunciamos esse aumento com muita felicidade. É uma grande notícia para todos nós."
Promessa cumprida
Os advogados esperavam desde o ano passado pela retomada dos pagamentos, interrompidos pela mudança de competência no que se refere à assistência jurídica gratuita no Estado. Antes da instalação da Defensoria Pública Estadual (DPE-GO), em maio de 2011, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) era o órgão responsável pela prestação do serviço. Com o início das atividades DPE-GO, a procuradoria havia ficado impedida de manter os pagamentos. Somente em julho deste ano, a Defensoria Pública pôde assumir os honorários dativos.
