A Redação
Goiânia – Por meio de nota divulgada na quarta-feira (4/3), o Governo de Goiás garantiu que há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, José Eliton, e pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
A nota afirma que a posição do Governo de Goiás "é de buscar objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes". O que está em estudo, conforme diz o texto, é a criação de instrumentos que buscam a fiscalização e o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, especialmente os relacionados à concessão de benefícios fiscais.
Nesse caso, durante o período de aferimento da regularidade contratual, a administração pública poderá suspender parcialmente os benefícios, mas, encerrada a auditoria, segundo a nota, as empresas totalmente adimplentes terão os incentivos fiscais assegurados na integralidade.
O Governo se dirigiu também às empresas que pretendem se instalar no Estado, ao afirmar que são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. “Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios”, diz o documento.
Confira a nota na íntegra:
Criado pela lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Produzir) sucedeu o Programa de Fomento à Industrialização de Goiás (Fomentar). Seu objetivo é o de contribuir para expansão, modernização e diversificação do setor industrial de Goiás, a fim de estimular a realização de investimentos e o aumento da competitividade.
O Produzir preconiza, de forma direta, a geração de emprego e renda, a diversificação de nossa economia e a competitividade do Estado.
O bom desempenho da economia goiana deve-se, em grande medida, aos investimentos industriais que adensaram as cadeias produtivas e à diversificação dos negócios.
Com essa visão, a presente nota é para destacar que não há em estudo no Estado qualquer alteração nos programas que visem “reduzir incentivos fiscais”.
Como parte do dever de ofício do Estado, estuda-se, no âmbito da administração estadual, a criação de instrumentos que têm por escopo a fiscalização e o controle da adimplência de todos os contratos firmados pelo Estado, em particular aqueles relacionados à concessão de benefícios fiscais, sendo que, no período de aferimento de regularidade contratual, pode a administração pública lançar mão de suspensão parcial de benefícios. Uma vez encerrada a auditoria, as empresas que estiverem adimplentes integralmente terão assegurada a integralidade do incentivo fiscal diferido no tempo.
Portanto, reiteramos não haver qualquer estudo que vise reduzir incentivos fiscais em Goiás. Ao contrário, queremos objetivamente o pleno e integral cumprimento dos acordos firmados por todas as partes.
Às empresas que pretendem se instalar em Goiás são garantidos a segurança jurídica e o respeito aos contratos firmados. Essa confiança é o atributo central que faz de Goiás um Estado diferenciado e capacitado para atrair novos negócios.
Goiânia, 04 de março de 2015.
Marconi Perillo
Governador de Goiás
José Eliton
Vice-Governador e secretário de Desenvolvimento Econômico
Ana Carla Abrão Costa
Secretária da Fazenda
