A Redação
Goiânia –
Entre a aprovação em 1º e 2º turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 241 de 2016, que limita os gastos da União, recebeu 7 votos a menos, enquanto os contrários foram cinco a mais. Para o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) isso não indica que a base do governo tenha perdido força. “Quem fizer essa comparação, simplesmente não sabe fazer contas. Deve ter fugido das aulas de matemática e não seguem qualquer lógica”, opina.
O parlamentar, que foi titular da Comissão Especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, lembra que eram necessários 308 votos para que a matéria fosse aprovada pelo plenário da Casa. Em 1º turno foram 366 e, em 2º, 359, enquanto os votos contrários passaram de 111 para 116. “Foi uma variação muito pequena e está dentro do que já era previsto. Em 1º turno, aliás a previsão da base era ter cerca de 350 votos e, nos dois casos, esse número foi ultrapassado em muito”, acrescenta.
Thiago justifica que a maioria folgada tem relação com o sentido da PEC, que é o de colocar um freio na gastança descontrolada da União. “Quando tivemos acesso à real situação das contas públicas da União, ficamos alarmados. Os especialistas nos demonstraram que essa é a pior crise brasileira dos últimos 120 anos. E qual era a única saída possível: limitar os gastos da União. Portanto, os parlamentares não podem ser irresponsáveis e ir contra uma medida”, reforça Thiago.
O parlamentar goiano explica que, ao contrário do que a oposição tem dito, a PEC não significa congelar investimentos e cortar recursos de Saúde e Educação. “Para início de conversa, as duas áreas terão recursos mínimos garantidos. Elas terão piso e não teto. Além disso, vários programas e repasses, como Fundeb, estão fora do alcance da PEC. O que ocorrerá, após a aprovação da medida, é uma necessidade de melhor aplicação dos recursos em todas as áreas. Será preciso mais qualidade e eficiência nos gastos”, explica.
Tramitação
Após a aprovação na Câmara, a PEC 241 agora vai ao Senado Federal, que irá constituir nova comissão para analisar a proposta. A ideia do governo é aprovar a proposta ainda este ano para que possa vigorar a partir de 2017. A ideia da PEC é limitar os gastos públicos pelos próximos 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez. As despesas seriam reajustadas, a cada ano, com base na inflação do ano anterior.
O controle inclui todos os órgãos públicos da União, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou da Defensoria Pública. A restrição vale para todas as áreas, como obras e funcionalismo, inclusive Saúde e Educação, que entram nessa regra um ano depois, em 2018. Estão fora dos limites alguns tipos de despesas, como transferências do governo federal para estados e municípios, realização das eleições, e complementação ao Fundeb.
