José Abrão
Goiânia – Lançado pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás nesta segunda-feira (1°/4), o programa 'Renegocie Já!', que tem como objetivo facilitar a renegociação de impostos em atraso, espera arrecadar R$ 1,1 bilhão. O contribuinte poderá aderir ao programa direto pelo site da Secretaria da Economia e terá um prazo de 120 dias para renegociar suas dívidas a partir desta segunda. A ação é voltada para ICMS, ITCD e IPVA.
Para quem optar por pagar parcelado, será possível dividir a dívida em até 60 ou 120 vezes, dependendo do imposto, e com diferentes descontos e isenções, dependendo do número de parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300, com a primeira parcela paga no ato e as demais vencendo no dia 25 de cada mês. Quem optar pelo pagamento à vista pode conseguir desconto de até 99% nos juros e multas.
Secretária da Economia, Selene Peres (Foto: José Abrão)
De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres, a renegociação é uma reivindicação que ganhou força após a pandemia de covid-19. "Várias empresas tiveram dificuldades financeiras e, por isso, não conseguiram honrar os seus impostos em dia", explica. Foi esse apelo do setor produtivo que sensibilizou o governo estadual, que havia dito anteriormente que não renegociaria as dívidas. "A gente compreendeu que essa era uma situação específica, que exigia um tratamento diferenciado", completa Peres.
Apoio do setor produtivo
A iniciativa da Economia foi muito bem recebida pelas lideranças de entidades empresariais e do setor produtivo do Estado. “Depois da pandemia, as empresas ficaram com pouco caixa, então é muito importante este tipo de negociação, principalmente para o pequeno empresário”, afirma Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO). Segundo ela, o programa é muito importante para os empresários goianos para que fiquem “em conformidade fiscal, podendo, inclusive, participar de licitações, podendo estar com as suas certidões em dias,além de ter, claro, a oportunidade de reduzir juros e multas”.
Presidente do CRC-GO, Sucena Hummel (Foto: José Abrão)
"É uma demanda antiga do nosso segmento. Nós temos trabalhado junto do governo esse clamor, essa solicitação, que abriu esse plano de recuperação”, destaca o presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Márcio Luís. “Esse programa é vantajoso para todo mundo. É vantajoso para o governo, que melhora o seu caixa, mas é essencial para as nossas empresas para que elas consigam se reorganizar para seguir a vida profissional em frente”, completa.
Diretor executivo da Adial, Edwal Portilho (Foto: José Abrão)
“Esta iniciativa vai disponibilizar aos empresários de todo porte, e também para a população em geral, a oportunidade de regularizar seus impostos. Isso vai dar uma folga para os empresários que passaram por um problema muito grande que foi a pandemia”, diz o diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho. “Muitos compromissos ficaram em falta naquela época, já que o empresário prioriza folha de pagamento e fornecedores para não travar o processo. Tudo isso embala um ambiente de negócios mais favorável”, finaliza.
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