Michelle Rabelo
A Secretaria Estadual da Saúde deve receber, até o dia 7 de novembro, propostas de organizações sociais (OS) que se cadastraram para gerir o Hospital Geral de Goiânia (HGG). O atendimento continuará sendo 100% SUS.
O projeto de mudança de gestão teve início em maio deste ano e tem como objetivo melhorar o atendimento nas unidades, oferecer maior agilidade na compra de materiais e insumos, alta resolutividade e investimento em qualificação de pessoal.
A contratação das OSs vai acontecer gradativamente e outros hospitais também estão na lista. Sobre a concorrência do HGG, a Secretaria tem 11 propostas. Vindas de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Goiás. A Secretaria tem 5 dias úteis para avaliar e provavelmente 25 dias para a divulgar quem vai gerir o hospital.
Próximos
O Hospital Materno Infantil está em estágio final de modelagem técnica, ou seja, a Secretaria já está finalizando o levantamento de custos para as modificações da unidade, além das metas e atividades que terão de ser realizadas. Esse levantamento é apresentado para as empresas que se interessarem em participar da concorrência.
O chamamento (abertura das inscrições das empresas) deve ser divulgado no Diário Oficial em novembro. Seguirão esse caminho o Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) e Hospital de Doenças Tropicais (HDT).
Critérios de seleção
O gerente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Ademar Rodrigues, explica que a seleção das OSs é feita por critérios como a capacidade gerencial, experiência e a implantação de serviço de atendimento ao usuário com pesquisa de satisfação.
Em andamento
Em Goiás três unidades são geridas por OSs: o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER), Hospital de Urgências de Anápolis (HUHS) e Hospital de Urgências da Região Sudoeste (Hurso).
HUAPA
O Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (HUAPA) seria o primeiro estabelecimento à passar a ser gerido por uma empresa terceirizada, mas o Ministério Público aconselhou o cancelamento do contrato devido a denúncias sobre a idoneidade.
“Houveram alguns questionamentos sobre o cumprimento das exigências do contrato. O Ministério Público investigou e foi constatado que a empresa Núcleo de Saúde e Ação Social, do Rio de Janeiro,
estava envolvida em diversas irregularidades. A questão está no supremo, mas a Secretaria está totalmente apta á convocar uma outra concorrência”, explica a promotora de Justiça da Área de Defesa do Patrimônio Público e Social, Fabiana Zanalloa.
Segundo Ademar, o processo está sendo reestruturado, bem como as metas da unidade para reabertura do chamamento a partir de dezembro.
Fiscalização
Uma comissão especial para o acompanhamento das OSs já foi criada dentro da Secretaria. A fiscalização também é feita pelo Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado Ministério Público Estadual e Federal, além da Assembleia Legislativa.
A lei que trata das OSs determina expressamente que aquisições e contratações com recursos públicos para a execução do contrato de gestão sejam feitas por meio de procedimentos próprios estabelecidos em regulamento. A norma estabelece que, obrigatoriamente, devem ser observados os princípios constitucionais aplicáveis á licitação, ou seja, impessoalidade, isonomia, publicidade, economicidade, eficiência.
