José Cácio Júnior
Sete governadores do PSDB redigiram documento pedindo à presidente Dilma Rousseff (PT) ressarcimento das perdas ocasionadas pela Lei Kandir. Em reunião com os colegas em Goiânia nesta sexta-feira, o governador Marconi Perillo (PSDB) explicou que o documento solicita devolução em 2012 de pelo menos a metade da perda projetada: R$ 23 bilhões.
O documento, chamado Carta de Goiânia, solicita a restauração do Pacto Federativo, reiteração dos princípios da democracia social (a bandeira do partido), investimentos na área de sáude, como valores pagos pelo Serviço Único de Saúde (SUS) por serviços médicos, repactuação da dívida dos estados com a União utlizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base de cálculo. Comparado com os dois encontros anteriores, realizados em Maceió (AL) e Belo Horizonte (MG), o documento não trouxe novidades. Os assuntos deliberados foram praticamente os mesmos.
“A lei Kandir foi criada em 1996 para estimular as exportações brasileiras e melhorar a nossa balança comercial. Ocorre que grande parte do esforço exportador se deu em função da exportação de commodities, e com a exoneração total do ICMS dos estados produtores, como São Paulo, Minas, Pará, Paraná, Tocantins, Goiás, Roraima; produtores de commodities acabaram ampliando muito as suas exportações, mas sem receber ressarcimento pelas suas perdas de ICMS, já que o ICMS fica zerado nas exportações. Ao longo do tempo acumulamos perdas extraordinárias. Para se ter ideia, deveríamos ter hoje ressarcimento de R$ 23 bilhões todos os anos, e quando muito conseguimos R$ 4 bilhões. Este ano conseguimos R$ 2 bilhões”, afirmou Marconi durante entrevista coletiva.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu a aprovação da Emenda 29 no Congresso Federal, que regulamenta investimentos na área da saúde. O tucano é contrário à criação de um novo imposto para área da saúe ou aumento de tributos. O governador paulista cobrou mais investimentos do governo federal no SUS. Segundo ele, os custos tem ficado a cargo dos estados e municípios. “Nós vamos esse ano ter uma inflação de 6% a 6,5% e a tabela do SUS que já não é corrigida. Então as prefeituras dos estados e principalmente as Santas Casas enfrentam um problema que pode por em risco o SUS. A participação do governo federal tem caído no SUS. A união está diminuindo ano a ano sua participação no financiamento do SUS.”
Celg
A renovação da concessão de energia elétrica também foi discutido pelos governadores. O atual contrato dura até 2015. Durante reunião, Marconi explicou a dificuldade financeira da Celg. O governo do estado apresentou proposta ao governo federal e pretende contratar empréstimo de R$ 2 bilhões para quitar as dívidas da companhia. Como o prazo da concessão está vencendo, o comenta-se nos bastidores que nenhum grupo financeiro privado teria interesse em investir na Celg e em outras companhias sem a garantia da renovação da concessão. O déficit financeiro da estatal goiania (orçado em R$ 7 bilhões), é outro entrave para atração de investimentos.
Os governadores de Minas Gerais (Antônio Anastasia), Paraná (Beto Richa), Roraira (José de Anchieta), Tocantins (Siqueira Campos), Alagoas (Teotônio Vilela) e o deputado federal Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, também participaram do encontro. O governador do Pará, Simão Jatene, não veio a Goiânia. Ficou decidido que os governadores tucanos farão reuniões a cada três meses.
