A Redação
Goiânia – O governador Marconi Perillo se reuniu, nesta segunda-feira (20/6) em Brasília, com os governadores ou vice-governadores de outros 16 Estados para deliberar sobre a pauta a ser apresentada no encontro que terão com o ministro da Fazenda, às 13h30, e com o presidente interino Michel Temer, às 15h.
Participam os governadores Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo e os vice-governadores do Piauí, Acre, Pará e Bahia. A reunião com Temer está marcada para o Palácio do Planalto e ocorre três dias após o governador Francisco Dorneles ter decretado ‘estado de calamidade pública’ nas finanças do Rio de Janeiro.
No encontro que terá com Meirelles, o governador Marconi Perillo estará acompanhado da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados à União.
No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos, a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parada na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.
(Foto: Lailson Damasio/Governo de Goiás)
Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
O total da dívida dos estados com a União é de quase R$ 430 bilhões. Só quatro – São Paulo, Rio, Minas e o Rio Grande do Sul – devem quase 90% desse valor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o déficit em 2016 deve ser de R$ 19 bilhões e as despesas com a dívida devem chegar a R$ 6,5 bilhões.
Os estados já renegociaram as dívidas com a União no governo Fernando Henrique, em 1997. Na época, conseguiram descontos de quase 10% do valor total das dívidas. Mas, com os juros altos, o saldo devedor foi crescendo.
Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff, os governadores bateram de novo na porta do governo federal em busca de uma nova negociação. O Congresso aprovou uma lei mudando o índice usado para calcular os juros. Mas com a crise econômica, alguns estados decidiram recorrer à Justiça para pagar juros simples em vez de juros compostos – conhecidos como juros sobre juros – cálculo que é usado em todos os contratos de empréstimos no país.
Quatorze estados conseguiram liminares na Justiça para mudar o cálculo da dívida e pagar menos à União sem sofrer sanções. Em abril, o Supremo Tribunal Federal prorrogou as liminares e deu um prazo de 60 dias para que estados e União cheguem a um acordo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que o Governo Federal está disposto a analisar as propostas dos governos estaduais, mas que os estados precisam tomar "medidas duras" de ajuste nas contas, com mudanças estruturais e administrativas.
Durante o governo da presidente Dilma Roussef, o governador Marconi Perillo participou de várias negociações com o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa para tratar da renegociação da dívida do Estado. Um acordo entre o Governo Federal e os governadores chegou a ser fechado e enviado ao Congresso Nacional.
Na época, Goiás fez opção pelo alongamento da dívida, o que deveria gerar, no mínimo, R$ 700 milhões de redução de encargos e juros, podendo chegar a até R$ 1 bilhão nos cálculos do governador. Isto significa, para este ano, uma redução de quase 50% no valor de encargos e amortizações. Nos próximos anos o impacto será menor levando-se em conta o perfil da dívida, hoje de R$ 17 bilhões. “Este ano nós pagaríamos cerca de R$ 2 bilhões entre amortizações e juros. Com esse alongamento o Estado deve pagar cerca de 50% disso”, resumia o governador na ocasião.
A expectativa é que os governadores apresentem nas reuniões de hoje com Meirelles e Temer, proposta de uma moratória de dois anos e o alongamento da dívida por 20 anos. Eles alegam que se isto não for feito outros estados irão quebrar, como já ocorreu com Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que não têm receita suficiente, sequer, para pagar a folha de pessoal.
