A Redação
Goiânia –
O governador de Goiás José Eliton (PSDB) disse, por meio de nota, que, "em respeito ao acordo entre os deputados Assembleia Legislativa e o governador eleito Ronaldo Caiado", que irá sancionar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelos deputados estaduais , na última quarta-feira /5/12), que institui o orçamento impositivo a partir de 2019.
A PEC altera percentuais e vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo. Nela consta a redução nos percentuais a serem anualmente destinados às emendas parlamentares, que chegariam ao montante máximo de 0,8% até o final da próxima legislatura. Além disso, a nova proposta também determina que a aplicação dos recursos seja destinada prioritariamente à área da saúde.
Com isto, a Receita Corrente Líquida do Estado destinada ao Orçamento Impositivo passaria a ser de 0,5% para o ano que vem; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022. O novo texto modifica, assim, PEC aprovada, meses atrás, pelo Plenário da Casa. Nela se estipulava o pagamento integral das emendas parlamentares já no primeiro semestre de 2019. O valor então fixado no orçamento estadual havia sido de 1,2%.
A PEC recebeu 31 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra a PEC os deputados Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PSDB).
