Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Governo de Goiás assinou nesta quarta-feira (17/8) um termo de cooperação inédito com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando recuperar judicialmente impostos sonegados, fechar o cerco aos maus pagadores e combater a sonegação fiscal em Goiás. De acordo com o governador Marconi Perillo, o trabalho em conjunto entre as duas instituições dará sustentabilidade à estrutura financeira do Estado.
“Esse esforço conjunto de toda a nossa equipe tem o objetivo de dar sustentabilidade à estrutura financeira do Estado agora e daqui para frente. Se nós quisermos manter as obrigações do Estado em dia, é fundamental esse diálogo e cooperação entre Fazenda e Procuradoria-Geral. Eu tenho convicção de que vocês são capazes de nos auxiliar nesse momento de transição de uma profunda crise para momento de estabilidade e prosperidade”, afirmou Marconi.
O termo de cooperação vai possibilitar que PGE e Sefaz atuem para apressar a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Está previsto aumento na arrecadação dos créditos fiscais ajuizados em R$ 50 milhões ao longo de 12 meses.
O foco são a soma de autos de infração a partir de R$ 500 mil e as petições de créditos não tributários acima de R$ 1,8 mil – desde que inscritos em dívida ativa, aptos para tal. O total de ações chega a 414 petições tributárias de empresas ativas, no valor total de R$ 1,4 bilhão, além de 611 petições tributárias de empresas inativas, no valor total de R$ 2,3 bilhões. Essas petições devem ser encaminhadas à PGE no prazo de dez dias para serem ajuizadas. Portanto, a meta é recuperar R$ 3,7 bilhões de créditos tributários.
A força tarefa contará com o auxílio de 28 procuradores do Estado, auditores fiscais, serviço de inteligência da Sefaz e servidores das duas pastas. Haverá atuação conjunta e estratégica, especialmente junto ao poder judiciário, no acompanhamento das novas execuções fiscais e dos processos já em tramitação com valores expressivos, além da troca ágil de documentos e informações que permitirão o sucesso da empreitada.
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, destacou a importância da parceria para conquista de resultados. “Esse termo de cooperação sela a necessidade de estarmos cada vez mais alinhados e trabalhando em parceria, buscando o bem comum e o objetivo central, que é incrementar a arrecadação, incrementar a receita do Estado para que nós possamos entregar ao governador Marconi Perillo as condições e as ferramentas para trazer cada vez mais desenvolvimento, bem-estar social e crescimento para o Estado”, disse.
