Samuel Straioto
Goiânia – A Justiça goiana recebeu 11.829 novos processos relacionados a crimes de trânsito ao longo de 2025, o que equivale a uma média de 32,41 novas ações distribuídas por dia no Estado. Os dados são do painel de estatísticas do Poder Judiciário mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no sistema DataJud, e foram extraídos em março de 2026.
Os números refletem a judicialização dos casos, ou seja, a quantidade de ações que chegaram ao Judiciário, e não necessariamente o total de ocorrências registradas pelas autoridades de segurança pública. Os crimes de trânsito estão definidos entre os artigos 302 e 312 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e incluem condutas como homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e direção perigosa.
“A maioria dos processos por crimes de trânsito que chegam ao Judiciário goiano envolve condutas culposas — o agente não quis o resultado, mas agiu com imprudência, negligência ou imperícia. Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa são os tipos mais frequentes. São crimes que, em tese, poderiam ser resolvidos na fase de conciliação, mas que avançam porque as partes não chegam a acordo ou porque a gravidade do caso não permite transação”, avalia o advogado criminalista Pedro Botelho.
Goiás em números (CNJ/DataJud)
| Período | Processos novos | Média por dia |
|---|---|---|
| 2025 (ano completo) | 11.829 | 32,41 |
| Janeiro de 2026 | 827 | 26,68 |
| Variação 2025–2026 | — | -17,68% |
Fonte: CNJ/DataJud. Dados processados até 19/02/2026.
Goiás no ranking nacional
O volume coloca Goiás entre os cinco estados com maior número de processos por crimes de trânsito no Brasil em 2025. No total nacional, foram 193.661 novos processos ao longo do ano — média de 530,58 ações por dia.
Os 5 estados com mais processos por crimes de trânsito em 2025
| Posição | Estado | Processos em 2025 | Média/dia |
|---|---|---|---|
| 1º | Rio Grande do Sul | 30.813 | 84,42 |
| 2º | Minas Gerais | 29.815 | 81,68 |
| 3º | São Paulo | 22.073 | 60,47 |
| 4º | Mato Grosso | 15.683 | 42,97 |
| 5º | Goiás | 11.829 | 32,41 |
Fonte: CNJ/DataJud.
Comparativo regional: Centro-Oeste em 2025
| Estado | Processos em 2025 | Média/dia | Variação jan/2026 |
|---|---|---|---|
| Goiás | 11.829 | 32,41 | -17,68% |
| Mato Grosso | 15.683 | 42,97 | -40,54% |
| Mato Grosso do Sul | 4.028 | 11,04 | -12,60% |
| Distrito Federal | 10.711 | 29,35 | -4,14% |
Fonte: CNJ/DataJud.
No recorte mais recente, Goiás contabilizou 827 novos processos até 31 de janeiro de 2026, média de 26,68 ações por dia — queda de 17,68% em relação ao ritmo registrado em 2025. A retração acompanha uma tendência nacional: o Brasil registrou redução de 21,66% no mesmo período comparativo.
No recorte mais recente, Goiás contabilizou 827 novos processos até 31 de janeiro de 2026, média de 26,68 ações por dia. A redução no ritmo de novos processos observada em janeiro de 2026 é vista com cautela por especialistas, que alertam para a necessidade de acompanhamento ao longo do ano antes de se falar em tendência.
“A redução de quase 18% no ritmo de novos processos em Goiás no início de 2026 pode ter várias explicações, desde variações sazonais no trânsito até uma eventual melhora na fiscalização. O dado é positivo, mas um mês não configura tendência. O que precisamos acompanhar é se essa queda se sustenta ao longo do ano”, avaliou Botelho.
Variação nacional 2025 × início de 2026 (estados selecionados)
| Estado | Média/dia 2025 | Média/dia jan/2026 | Variação |
|---|---|---|---|
| Brasil | 530,58 | 415,68 | -21,66% |
| Goiás | 32,41 | 26,68 | -17,68% |
| São Paulo | 60,47 | 20,71 | -65,75% |
| Minas Gerais | 81,68 | 60,03 | -26,51% |
| Maranhão | 4,71 | 7,58 | +60,87% |
| Alagoas | 12,09 | 18,42 | +52,35% |
Fonte: CNJ/DataJud.
A estrutura do Judiciário goiano
Para processar o volume de ações que chega à Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conta com estrutura especializada na comarca de Goiânia. A comarca dispõe de vara especializada em crimes apenados com detenção, crimes de trânsito, crimes contra a ordem tributária e crimes contra vítimas hipervulneráveis, integrada ao Fórum Criminal.
Além da vara especializada, parte dos crimes de trânsito de menor potencial ofensivo tramita pelos Juizados Especiais Criminais. Nesses juizados são processados delitos de trânsito como lesão corporal simples, com exceção do homicídio culposo, que segue rito ordinário nas varas criminais comuns.
O acesso é simplificado: para iniciar o processo, o interessado deve procurar a Delegacia de Polícia mais próxima do local do fato, onde é feito o Registro Integrado de Ocorrência e lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem custo para as partes. CNJ Goiânia conta com pelo menos dois Juizados Especiais Criminais instalados no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.
A estrutura especializada do TJGO é avaliada positivamente por profissionais da área jurídica, que destacam os impactos da especialização na qualidade e na agilidade das decisões.
“A existência de uma vara especializada em crimes de trânsito em Goiânia é um avanço importante. Quando o juiz e a equipe conhecem profundamente a matéria, a instrução é mais ágil, as decisões são mais consistentes e o réu tem mais segurança jurídica. É um modelo que deveria ser replicado em outras comarcas do estado com alto volume de casos”, destacou o advogado criminalista Pedro Botelho.
O papel da conciliação
Nos Juizados Especiais Criminais, a conciliação é incentivada antes do avanço da ação penal. Quando há vítima com interesse em prosseguir com o processo, é designada audiência preliminar na qual conciliador ou juiz, acompanhado do promotor de justiça, busca estabelecer acordo entre as partes. O objetivo é a composição civil dos danos, o que resulta na extinção do processo criminal — mecanismo que contribui para reduzir o volume de ações que avançam para fases mais longas de instrução e julgamento.
O TJGO orienta que os operadores do direito atuantes nos Juizados busquem, sempre que possível, a conciliação ou a transação, seja por audiências ou por meios extrajudiciais, entendendo que, com a mínima intervenção estatal, os envolvidos tendem a restabelecer possibilidades de convivência de forma menos invasiva do que a sentença judicial.
Como funciona o fluxo de um crime de trânsito no Judiciário goiano
| Etapa | Onde ocorre |
|---|---|
| Registro da ocorrência | Delegacia de Polícia (TCO) |
| Distribuição do processo | Juizado Especial Criminal ou Vara Criminal |
| Audiência de conciliação | Juizado Especial Criminal (crimes de menor potencial ofensivo) |
| Instrução e julgamento | Vara Criminal especializada (casos graves, como homicídio culposo) |
| Execução da pena | Vara de Execução Penal |
Para o advogado criminalista Pedro Botelho, com atuação em Goiás, o volume registrado no estado reflete tanto o crescimento da frota de veículos quanto a maior capilaridade do sistema de registro de ocorrências. “
Os dados do CNJ mostram que Goiás segue entre os estados com alta judicialização de crimes de trânsito. Boa parte desses processos envolve embriaguez ao volante e lesão corporal culposa — condutas que chegam ao Judiciário porque já passaram por registro policial e, muitas vezes, não encontraram solução na fase pré-processual.
A estrutura do TJGO, com vara especializada e Juizados Criminais funcionando de forma integrada, é importante para dar celeridade a esse volume. A queda observada no início de 2026 é um sinal positivo, mas precisa ser acompanhada ao longo do ano para que se possa falar em tendência consolidada”, avaliou.
Contexto nacional
Para profissionais da área de segurança viária, os números do CNJ revelam um problema que vai além da estatística judiciária e reflete o comportamento cotidiano dos condutores nas vias goianas.
“Mais de 11 mil processos em um ano em Goiás é um número que precisa ser lido com atenção. Cada processo representa uma ocorrência que não foi evitada — um acidente, uma conduta de risco, uma vítima. O trânsito ainda é tratado por muitos condutores como um espaço de informalidade, e isso tem consequências diretas nos índices de judicialização”, afirmou André Ribeiro, profissional da área de trânsito.
Entre as condutas que mais alimentam os processos criminais de trânsito, a embriaguez ao volante ocupa posição de destaque — e a fiscalização é apontada como fator decisivo para conter os casos.
“A embriaguez ao volante ainda é uma das principais portas de entrada para o Judiciário nos crimes de trânsito. As blitze educativas e a Lei Seca têm papel fundamental, mas a fiscalização precisa ser constante, não pontual. Quando o condutor percebe que a chance de ser abordado é baixa, o comportamento de risco aumenta”, destacou Ribeiro.
Até o final de 2024, a frota nacional registrava 123,9 milhões de veículos, crescimento de 3,98% em relação a 2023. O presidente da ABRAMET/RS, Ricardo Hegele, alertou que a malha viária do Brasil já não comporta o alto número de veículos em circulação, sendo isso um fator determinante para o aumento dos sinistros de trânsito no país.
Para o especialista André Ribeiro, a resposta ao problema precisa começar antes da fiscalização e do processo judicial.
“Os dados do CNJ mostram o que já aconteceu. O processo chegou ao Judiciário porque o dano já ocorreu. A verdadeira solução está antes disso: na formação do condutor, na qualidade das vias e na cultura de respeito às normas de trânsito. Enquanto investirmos pouco em prevenção, continuaremos investindo muito em reparação”, concluiu Ribeiro.
