A Redação
Goiânia –
O número de reclamações de consumidores registradas no Procon Goiás em relação ao tempo de espera por atendimento nas agências bancárias aumentou 151% em 2017, totalizando 1.434 registros, contra 570 em 2016.
As denúncias/reclamações foram registradas no órgão por meio do Disque Denúncia (telefone 151), Procon Web e/ou pessoalmente por consumidores que se sentiram lesados com o desrespeito à Lei Municipal de Goiânia nº 7.867/1999, alterada pela Lei Municipal 10.012, de 20 de janeiro de 2017.
O Procon Goiás fiscaliza regularmente as agências bancárias. Além do tempo de espera, são observadas a quantidade de guichês disponíveis, caixas em funcionamento, quantidade de consumidores na fila, quantidade de terminais de auto-atendimento, a presença de orientadores nas unidades e a disponibilização de assentos e senhas.
Ao longo do ano de 2017, foram realizadas 511 fiscalizações em instituições financeiras, tendo sido lavradas 227 autuações – a maioria pelo tempo excedido à espera por atendimento (seja na fila para atendimento no caixa, atendimento pelo gerente ou outro serviço).
Lei Municipal de Goiânia nº 7.867/1999
Esta lei estabelece como tempo razoável para atendimento o prazo de até 20 minutos em dias normais e também nos dias de pagamentos de funcionários públicos Municipais, Estaduais, Federais e concessionários de serviços públicos, tributos Municipais, Estaduais e Federais.
Já em véspera de, ou após feriados prolongados, o prazo estabelecido é de 30 minutos.
A Lei Municipal de Goiânia nº 7.867/1999 teve o conteúdo alterado pela Lei Municipal 10.012, de 20 de janeiro de 2017, que estabelece obrigatoriedade às agências bancárias de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável.
Além disso, os estabelecimentos bancários devem afixar em lugar visível ao público cartaz indicativo do tempo máximo para atendimento do usuário, bem como o telefone do Procon Goiás (Disque Denúncia 151)
Orientação do Procon Goiás
O Procon Goiás orienta os consumidores que validem a senha com data e horário durante o atendimento e guardem o comprovante da transação bancária realizada. Tais documentos são importantes no momento de registrar a reclamação para comprovação do tempo de espera.
Além de registrar a reclamação no Procon Goiás, que atua na esfera administrativa, o consumidor pode ainda ajuizar ação de indenização nos Juizados Especiais Cíveis quando houver comprovação de prejuízos materiais ou morais.
O consumidor que constatar qualquer irregularidade pode registrar a denúncia junto ao Procon Goiás, por meio do 151 ou pela plataforma online Procon Web. As reclamações também podem ser registradas presencialmente na sede do órgão, situada na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, Setor Central, em Goiânia.
