Samuel Straioto
Goiânia – Goiás recebeu R$ 3,45 milhões em royalties da mineração (CFEM) referentes a outubro, distribuídos em novembro pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O estado ficou na 4ª posição nacional, atrás apenas de Minas Gerais (R$ 47,6 milhões), Pará (R$ 39,7 milhões) e Bahia (R$ 4,5 milhões). Nacionalmente, foram distribuídos R$ 547,3 milhões aos estados e municípios produtores.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral representa recursos importantes para municípios goianos e cresce ano a ano. Entre 2003 e 2024, o número de municípios goianos que arrecadaram CFEM saltou de 70 para 162, um aumento de 131%, correspondendo a 66% das cidades do estado. Além da CFEM, há outras receitas municipais oriundas da mineração, como o ISSQN e o repasse do ICMS pelo critério do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
Do total de R$ 547,3 milhões distribuídos nacionalmente em novembro, R$ 109,4 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 437,8 milhões foram repassados aos municípios produtores, segundo a ANM.
O advogado especialista em mineração Marcos Silva explica que a maior parte dos recursos vai diretamente para as prefeituras. “Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, afirma.
Apenas Minas Gerais e Pará concentram mais de 84% do total arrecadado nacionalmente. Os demais estados dividem pouco mais de 16% restantes.
A economista Rosana Cardoso esclarece que a CFEM é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais. "É uma forma de tentar mitigar os impactos ambientais e sociais dessa exploração", diz.
Ela acrescenta que o município utiliza esse recurso em diversas áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, educação, qualificação profissional, saneamento, saúde pública, proteção ambiental e diversificação econômica.
Arrecadação cresce no estado
Em Goiás, a arrecadação de CFEM tem apresentado crescimento expressivo. De 2003 a 2024, o número de municípios que arrecadaram o royalty saltou de 70 para 162, segundo levantamento publicado pelo Portal Acovisa.
Somando todas as receitas oriundas da mineração, incluindo ISSQN e ICMS, em alguns municípios esse percentual chega a quase 50% da arrecadação total.
No entanto, há casos de municípios que registraram queda na arrecadação. Niquelândia, que ao longo dos anos 2010 chegou a arrecadar em torno de R$ 3 milhões de CFEM por ano, nos últimos cinco anos tem arrecadado entre R$ 300 mil e R$ 400 mil — ou seja, por volta de 10% do que já arrecadou.
Quanto à arrecadação de ICMS do setor mineral de Goiás, verifica-se que a indústria de transformação mineral recebe significativamente mais que o setor de extração. Entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, o setor industrial arrecadou em média R$ 310 milhões mensais, o equivalente a 19% do recolhimento de ICMS estadual.
Investimento bilionário a caminho
Além da arrecadação atual, Goiás se prepara para receber um investimento de US$ 680 milhões da mineradora canadense Aclara Resources no Projeto Carina, em Nova Roma. O empreendimento é focado na extração de terras raras pesadas, minerais estratégicos usados na fabricação de ímãs permanentes para motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia.
O projeto será o primeiro do mundo a declarar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas, em conformidade com a norma internacional NI 43-101.
Hugh Broadhurst, diretor de operações da Aclara, destaca a importância do empreendimento. “Somos a primeira empresa no mundo a publicar Reservas Minerais de terras raras pesadas provenientes de argilas iônicas. O processo comprovado do Carina, o produto de alta pureza e o design sustentável nos posicionam para fornecer uma das fontes mais responsáveis e competitivas globalmente”, afirmou.
Processo sustentável
O Projeto Carina utiliza um processo chamado Colheita Mineral Circular, desenvolvido para minimizar impactos ambientais. A tecnologia não usa explosivos, dispensa britagem e moagem, recircula aproximadamente 95% da água utilizada e não necessita de barragens de rejeitos.
O principal reagente usado é um fertilizante comum, recirculado com 99% de eficiência. A pegada de carbono é reduzida pelo baixo consumo de energia e pela alta porcentagem de energia renovável na matriz elétrica brasileira.
A empresa realizou campanhas de perfuração totalizando 24.564 metros em 1.682 furos, representando aumento de aproximadamente 500% comparado aos dados anteriores. Testes em escala semi-industrial em Goiânia comprovaram a qualidade do produto, com pureza superior a 95%.
Projeções econômicas
O estudo de pré-viabilidade indica Valor Presente Líquido de US$ 1,1 bilhão, com Taxa Interna de Retorno de 22% ao longo de 18 anos de vida útil da mina. O período de retorno do investimento é estimado em 4,5 anos.
A receita líquida média anual projetada é de US$ 487 milhões, com lucro médio anual (EBITDA) de aproximadamente US$ 352 milhões.
Em agosto de 2024, foi assinado Memorando de Entendimento com o Estado de Goiás e o Município de Nova Roma para acelerar a implementação do projeto. A licença prévia foi submetida em maio e está em avaliação pelo governo estadual.
Os trabalhos preliminares no local devem começar em meados de 2026, incluindo construção de acampamento, melhorias nas estradas e infraestruturas auxiliares. A construção acelerada está prevista para 2027, com comissionamento no segundo semestre de 2028 e produção inicial ao longo de 2029.
Impacto para Nova Roma
O projeto deve gerar impactos significativos para Nova Roma e região. Com a exploração mineral, o município deverá receber parte dos royalties, seguindo a distribuição estabelecida pela Lei nº 13.540, de 2017.
Marcos Silva reforça que os municípios precisam se planejar com a liberação dos valores. “Durante a execução das atividades minerárias, os entes recebem um fluxo significativo de recursos financeiros e precisam se estruturar para o momento pós-mineração. Se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da população a longo prazo”, avalia o especialista.
